Reforma Tributária propõe mudanças no ITBI com impacto direto nos contribuintes

Reforma Tributária propõe mudanças no ITBI com impacto direto nos contribuintes

A reforma tributária proposta pelo governo federal trouxe à tona um debate acalorado sobre a antecipação da cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que atualmente incide apenas no momento do registro do imóvel em cartório. A nova proposta visa alterar o fato gerador do imposto, passando a cobrá-lo já na assinatura do contrato de compra e venda, o que tem gerado controvérsias entre especialistas e afetados diretos.

De acordo com Mateo Scudeler, professor de direito processual do trabalho e direito tributário, a proposta representa uma mudança significativa em relação ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atualmente interpreta que o ITBI deve ser pago somente no momento da efetiva transferência da propriedade.

O advogado Gustavo Conde, do Vieira e Serra Advogados, ressalta que essa alteração pode criar incertezas jurídicas e dificultar os negócios imobiliários, uma vez que tributar uma expectativa de propriedade pode não refletir a realidade efetiva da transação imobiliária.

Segundo Gabriel Campos Lima, especialista em direito tributário, a proposta pode aumentar o número de litígios judiciais, pois muitos contribuintes discordarão da cobrança antecipada do ITBI e buscarão amparo nos tribunais. Ele critica a falta de simplificação proposta pela reforma tributária, que, ao invés de clarificar o sistema, pode aumentar a complexidade e os custos para os cidadãos.

Aurílio Caiado, secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP), contextualiza que as mudanças propostas no ITBI fazem parte de um conjunto mais amplo de reformas tributárias, que incluem novos impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele destaca que as alterações visam padronizar práticas já adotadas por diversos municípios, mas reconhece que questões como a base de cálculo e o momento do fato gerador ainda estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cesar Saito, auditor fiscal e especialista, enfatiza que as propostas ainda estão em fase de discussão no Congresso Nacional e podem sofrer modificações significativas antes da aprovação final, destacando a prematuridade de conclusões sobre os impactos futuros do ITBI.

Fonte: Jornal Grande Bahia