Reforma tributária pode prever devolução de imposto sobre telefonia e internet

A devolução de parte dos impostos sobre serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda pode entrar na nova versão do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O texto deve ser apresentado na próxima segunda-feira (9).

Esse cashback é um mecanismo criado pela reforma para desonerar famílias com renda mensal de até um salário-mínimo e meio (R$ 2.118) inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

A Conexis, entidade do setor de telecomunicações, defendeu a medida, projetando impacto em 0,01% na alíquota inicialmente prevista de 26,5% para os novos tributos. A medida, segundo a entidade, facilitaria o acesso aos 22% das famílias com renda de até um salário-mínimo que hoje não têm internet.

"Estou otimista com relação a isso [cashback para telecom], mas não vou adiantar o mérito sobre o relatório", afirmou o senador após ser questionado por jornalistas nesta quarta-feira (4).

A versão do projeto aprovado na Câmara dos Deputados em julho prevê a devolução de 100% da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços) e de pelo menos 20% do IBS (imposto de estados e municípios sobre bens e serviços) para itens como luz, água, esgoto, gás natural e botijão de gás de 13 quilos.

Em outros itens, a devolução será de pelo menos 20% dos dois novos tributos.

PELO MENOS 600 MUDANÇAS

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão extraordinária para a leitura do relatório do primeiro projeto de lei da reforma tributária (PLP 68/2024) para a próxima segunda-feira (9), às 16h. A votação pelos 27 membros titulares da comissão está marcada para quarta-feira (11). O relator disse que vai divulgar o texto na segunda às 9h.

Caso o texto seja aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode pautar o projeto no plenário no mesmo dia. Depois, o projeto ainda vai passar por nova votação na Câmara, antes de seguir para sanção do presidente Lula (PT).

Braga afirmou que o relatório está "99 vírgula alguma coisa fechado", mas há algumas pendências sendo tratadas com o Ministério da Fazenda e algumas lideranças no Congresso. A expectativa é que mais de 600 sugestões feitas pelos senadores sejam aceitas.

"Meu próximo passo agora, além do trabalho de revisão técnica etc., é articulação política, é conversa com a Câmara, é conversa com o governo, é conversa com os líderes, para que possamos ter viabilidade de votação da matéria", afirmou o relator.

Braga afirmou que o esforço é para que o texto seja "muito mais simplificado, muito mais objetivo, muito mais claro, que não tenha insegurança jurídica".

Disse também que a redução quase a zero da sonegação e a diminuição do contencioso tributário vão ajudar a reduzir a tributação sobre o consumo. "O nosso esforço é, com esses dois instrumentos, combate à sonegação e redução do contencioso tributário, tenhamos um alargamento da base tributária que provocará a queda sensível da alíquota padrão."

Fonte: Folha de São Paulo