Receita não tem acesso a dados do Pix, mas seu saldo total é vigiado
Área: Contábil Publicado em 30/11/2020
Foto: Divulgação Fonte: UOL
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/11/27/pix-receita-federal-ordem-judicial-bisbilhotar-transferencia.htm
A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente. Em entrevista ao UOL, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello, declarou que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário.
É preciso uma ordem judicial ou um procedimento administrativo para a Receita ver o que você está movimentando no Pix, assim como já acontece em transferências feitas por TED e DOC. No caso do procedimento administrativo, o contribuinte é intimado a apresentar os extratos bancários.
Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes. Ou seja, a Receita já sabe e vai continuar sabendo quanto você movimenta de dinheiro pelos bancos -não importa o meio (TED, Doc ou Pix). E o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pode usar o Pix para cobrar um imposto similar à antiga CPMF.
O Pix é apenas uma nova forma de transferir dinheiro, de forma instantânea, e uma alternativa aos meios tradicionais de pagamento e de remessa de recursos.
Receita recebe dados de movimentações gerais
Apesar de não poder bisbilhotar as transferências individuais dos contribuintes feitas pelo Pix, por TED ou por DOC, a Receita Federal recebe das instituições financeiras os valores globais consolidados das movimentações financeiras dos contribuintes.
Com isso, a Receita já tem acesso à movimentação financeira e saldos dos contribuintes que são declarados pelas próprias instituições financeiras ao Fisco sem detalhar se foram feitas por TED, DOC e agora pelo Pix. Procurada pelo UOL, a Receita não quis comentar o assunto.
Guedes quer tributar o Pix
Apesar de o sigilo das operações ser garantido no Pix, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.
Segundo ele, o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix. Guedes comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%. NULL Fonte: NULL
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/11/27/pix-receita-federal-ordem-judicial-bisbilhotar-transferencia.htm
A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente. Em entrevista ao UOL, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello, declarou que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário.
É preciso uma ordem judicial ou um procedimento administrativo para a Receita ver o que você está movimentando no Pix, assim como já acontece em transferências feitas por TED e DOC. No caso do procedimento administrativo, o contribuinte é intimado a apresentar os extratos bancários.
Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes. Ou seja, a Receita já sabe e vai continuar sabendo quanto você movimenta de dinheiro pelos bancos -não importa o meio (TED, Doc ou Pix). E o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pode usar o Pix para cobrar um imposto similar à antiga CPMF.
O Pix é apenas uma nova forma de transferir dinheiro, de forma instantânea, e uma alternativa aos meios tradicionais de pagamento e de remessa de recursos.
Receita recebe dados de movimentações gerais
Apesar de não poder bisbilhotar as transferências individuais dos contribuintes feitas pelo Pix, por TED ou por DOC, a Receita Federal recebe das instituições financeiras os valores globais consolidados das movimentações financeiras dos contribuintes.
Com isso, a Receita já tem acesso à movimentação financeira e saldos dos contribuintes que são declarados pelas próprias instituições financeiras ao Fisco sem detalhar se foram feitas por TED, DOC e agora pelo Pix. Procurada pelo UOL, a Receita não quis comentar o assunto.
Guedes quer tributar o Pix
Apesar de o sigilo das operações ser garantido no Pix, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.
Segundo ele, o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix. Guedes comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%. NULL Fonte: NULL
