Proposta de CBS do governo federal se alinha ao que tramita no Congresso, diz Vanessa Canado
Área: Fiscal Publicado em 09/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, diz que a proposta do governo federal da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) traz colaboração para a construção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, tanto do ponto de vista federativo para como setores empresariais.
O objetivo da proposta, diz Vanessa, é possibilitar facilitação dos negócios e simplificação dos procedimentos tributários. Para ela, o IVA em âmbito federal, unindo os atuais PIS e Cofins, pode ser aprovado em prazo mais rápido considerando as mudanças mais robustas que constam das propostas que caminham na Câmara e no Senado. Essas propostas também versam sobre a criação de um IVA, mas incluindo, além de PIS e Cofins, o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. A assessora enfatizou que a proposta do governo se alinha às que tramitam nas duas casas do Legislativo.
No seminário, a assessora especial afirmou que o governo está disposto a discutir os efeitos da isenção do PIS-Cofins sobre livros: se de fato contribuiu para a redução de custos e, em caso positivo, quem se apropriou desse ganho.
“É uma discussão difícil”, reconheceu, ao comentar um dos pontos mais criticados da proposta de criação da CBS: o fim da isenção tributária sobre livros.
Vanessa disse que é preciso discutir vários pontos: quem se apropriou do ganho proporcionado pela isenção do PIS-Cofins concedida em 2006, a relação de causalidade entre a leitura e o preço dos livros e quem compra livros, e portanto se beneficia da isenção – se pessoas de baixa renda ou de renda mais elevada.
Ela afirmou que, até o momento, não recebeu pedido de reunião com editoras para discutir o assunto.
Alíquota única e eventual migração
A assessora especial diz que uma tributação da CBS em alíquota única, conforme proposto pelo governo federal, não irá causar migração de usuários de serviços privados de educação e saúde para o setor público, como chegou a ser noticiado por alguns veículos.
Segundo ela, a alegação chamou a atenção, já que estudos realizados mostram que essa elasticidade para a migração do setor privado para o público seria “mínima” no caso da educação e quase nula no caso da saúde. “Não demos com uma mão para tirar com outra” diz ela, explicando que a ideia não é arrecadar mais CBS para gastar na oferta de serviços pú
A CBS, diz ela, não tem como objetivo elevar carga sobre setores, mas sobre pessoas que têm capacidade de pagar.
Mudanças no IPI
Segundo a assessora especial, o governo estuda um modelo mais racional para o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje mistura o caráter de tributo sobre consumo e imposto seletivo.
O que o governo tem desenhado, diz ela, não conflita com a proposta federal da CBS nem com a PEC 45 e a PEC 100, sobre reforma tributária, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente. "A transição estabelecida pelas PECs não elimina que melhorias possam ser feitas até lá [no IPI]. Isso não impede que o IPI entre no bolo da reforma.”
Vanessa também enfatizou que o apoio dos Estados não deve ser visto de forma “romântica”. Os Estados, avalia, apoiam a reforma porque sofrem perda de arrecadação, por incentivos que foram dados e que fizeram com que a alta tributação se concentre sobre blue chips (serviços de telecomunicação, energia elétrica e combustíveis), por “usar e abusar do regime de substituição tributária” e também porque serviços estão ganhando mais espaço do que mercadorias com a economia digital.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
O objetivo da proposta, diz Vanessa, é possibilitar facilitação dos negócios e simplificação dos procedimentos tributários. Para ela, o IVA em âmbito federal, unindo os atuais PIS e Cofins, pode ser aprovado em prazo mais rápido considerando as mudanças mais robustas que constam das propostas que caminham na Câmara e no Senado. Essas propostas também versam sobre a criação de um IVA, mas incluindo, além de PIS e Cofins, o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. A assessora enfatizou que a proposta do governo se alinha às que tramitam nas duas casas do Legislativo.
No seminário, a assessora especial afirmou que o governo está disposto a discutir os efeitos da isenção do PIS-Cofins sobre livros: se de fato contribuiu para a redução de custos e, em caso positivo, quem se apropriou desse ganho.
“É uma discussão difícil”, reconheceu, ao comentar um dos pontos mais criticados da proposta de criação da CBS: o fim da isenção tributária sobre livros.
Vanessa disse que é preciso discutir vários pontos: quem se apropriou do ganho proporcionado pela isenção do PIS-Cofins concedida em 2006, a relação de causalidade entre a leitura e o preço dos livros e quem compra livros, e portanto se beneficia da isenção – se pessoas de baixa renda ou de renda mais elevada.
Ela afirmou que, até o momento, não recebeu pedido de reunião com editoras para discutir o assunto.
Alíquota única e eventual migração
A assessora especial diz que uma tributação da CBS em alíquota única, conforme proposto pelo governo federal, não irá causar migração de usuários de serviços privados de educação e saúde para o setor público, como chegou a ser noticiado por alguns veículos.
Segundo ela, a alegação chamou a atenção, já que estudos realizados mostram que essa elasticidade para a migração do setor privado para o público seria “mínima” no caso da educação e quase nula no caso da saúde. “Não demos com uma mão para tirar com outra” diz ela, explicando que a ideia não é arrecadar mais CBS para gastar na oferta de serviços pú
A CBS, diz ela, não tem como objetivo elevar carga sobre setores, mas sobre pessoas que têm capacidade de pagar.
Mudanças no IPI
Segundo a assessora especial, o governo estuda um modelo mais racional para o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje mistura o caráter de tributo sobre consumo e imposto seletivo.
O que o governo tem desenhado, diz ela, não conflita com a proposta federal da CBS nem com a PEC 45 e a PEC 100, sobre reforma tributária, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente. "A transição estabelecida pelas PECs não elimina que melhorias possam ser feitas até lá [no IPI]. Isso não impede que o IPI entre no bolo da reforma.”
Vanessa também enfatizou que o apoio dos Estados não deve ser visto de forma “romântica”. Os Estados, avalia, apoiam a reforma porque sofrem perda de arrecadação, por incentivos que foram dados e que fizeram com que a alta tributação se concentre sobre blue chips (serviços de telecomunicação, energia elétrica e combustíveis), por “usar e abusar do regime de substituição tributária” e também porque serviços estão ganhando mais espaço do que mercadorias com a economia digital.
Fonte: Portal Valor Econômico NULL Fonte: NULL
