Primeiro repasse de ICMS de setembro transfere R$ 299 milhões às prefeituras paulistas
Área: Fiscal Publicado em 16/09/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta quarta-feira (8), R$ 299,72 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 30/8 a 3/9.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em setembro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 3,40 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros oito meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,53 bilhões aos municípios paulistas.
Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 4 R$ 2,85 bilhões
Fevereiro 4 R$ 2,78 bilhões
Março 5 R$ 3,13 bilhões
Abril 4 R$ 2,63 bilhões
Maio 4 R$ 2,82 bilhões
Junho 5 R$ 3,16 bilhões
Julho 4 R$ 3,03 bilhões
Agosto 4 R$ 3,13 bilhões
Total: R$ 23,53 bilhões
Fonte: SEFAZ/SP NULL Fonte: NULL
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em setembro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 3,40 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros oito meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,53 bilhões aos municípios paulistas.
Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 4 R$ 2,85 bilhões
Fevereiro 4 R$ 2,78 bilhões
Março 5 R$ 3,13 bilhões
Abril 4 R$ 2,63 bilhões
Maio 4 R$ 2,82 bilhões
Junho 5 R$ 3,16 bilhões
Julho 4 R$ 3,03 bilhões
Agosto 4 R$ 3,13 bilhões
Total: R$ 23,53 bilhões
Fonte: SEFAZ/SP NULL Fonte: NULL
