Prefeitura de São Paulo adia prazo para cadastro de resíduos

Área: Fiscal Publicado em 11/09/2019 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
A Prefeitura de São Paulo decidiu estender o prazo para o cadastro de todas as empresas ativas do município na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) para o dia 31 de outubro. Originalmente o vencimento era nesta segunda-feira, dia 9. Quem perder o novo prazo pagará multa de R$ 1.639,60 à Prefeitura.

Segundo Evaldo Azevedo, diretor de serviços da a Amlurb, nesta terça-feira será publicada a norma que oficializa a ampliação do prazo. “Cerca de 250 mil empresas dos 380 mil estabelecimentos da cidade já foram cadastradas”.

Por meio do cadastro, o órgão identificará e fiscalizará eletronicamente os grandes geradores de resíduos, que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia. Por meio de um “QR Code” será possível rastrear o caminho dos resíduos desde o container da empresa geradora, passando pela transportadora até a destinatária final.

O cadastro pode ser feito pelo site www.amlurb.sp.gov.br clicando na aba “CTRE”. Nesta segunda-feira, porém, esteve fora do ar. “Isso deve se normalizar. Como era o último dia para o cadastro, chegaram a haver 9 mil empresas no site ao mesmo tempo e sofremos ataques cibernéticos”, diz Azevedo.

Os grandes geradores devem pagar uma espécie de taxa de cadastro anual. Além disso, devem contratar empresas privadas para fazer a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Já os pequenos geradores só devem se cadastrar, sem pagar taxa ou contratar terceiros.

“Nossa preocupação era com os pequenos empresários, que são muitos, o que inclui os microempresários”, afirma José Goldemberg, presidente do conselho de sustentabilidade da Fecomercio, uma das entidades que pediu a extensão do prazo. Para ele, o cadastro de todos é uma medida positiva. “Trata-se de um sistema de autodeclaração, como se faz na Europa, eliminando a burocracia. Mas o prazo era curto”, diz.

Também para Adriana Ruiz Alcazar, sócia da Seteco Consultoria Contábil, a prorrogação ajudará as empresas. “Algumas estavam desesperadas porque deixaram para a última hora e temiam a multa”.

Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL