Preço pago pela soja pode cair até 25% com fim da Lei Kandir, diz CNA
Área: Fiscal Publicado em 01/07/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Os preços pagos aos produtores de soja de Sorriso, em Mato Grosso, e Cascavel, no Paraná, poderão cair 23% e 25,3% em um período de um ano, respectivamente, caso o Congresso decida extinguir a Lei Kandir, que desde 1996 zerou o ICMS sobre as exportações de commodities agrícolas no país. No caso da cana-de-açúcar, o trabalho aponta que os preços poderão recuar até R$ 10 por tonelada também em um ano, o que poderá provocar uma queda da margem dos produtores de 41,4%.
É o que aponta um estudo inédito conduzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que avaliou eventuais impactos para o agronegócio brasileiro diante das ameaças de governos estaduais de taxar as exportações do setor para driblar a crise fiscal. O levantamento levou em conta a cobrança de uma alíquota de 17% de ICMS — há Estados que adotam tarifas máximas de até 18%.
O Congresso discute no momento, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2019), encabeçada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que põe fim à isenção de ICMS sobre os embarques de bens primários e semi-elaborados e prevê a cobrança do imposto sobre as exportações por meio de futura lei complementar. A proposta toma como base a dificuldade da União em ressarcir os governos estaduais nos últimos anos como compensação à renúncia causada pela Lei Kandir. “É chegada a hora de sepultarmos essa desoneração”, argumenta o senador na justificativa da PEC.
Além de Anastasia, outros 27 senadores — incluindo a ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PDT-TO), que também presidiu a CNA por oito anos — são co-autores da proposta.
“Não dá para falar que se acabar a Lei Kandir vamos voltar a ter déficit na balança comercial brasileira, mas com certeza o superávit será reduzido e deveremos ter desvalorização do real, queda de preços caírem e alta de insumos agropecuários”, diz Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da CNA e responsável pelo trabalho. “Os produtos brasileiros ficariam menos competitivos tanto no mercado interno quanto no externo com o fim da Lei”, acrescentou.
O estudo considera, ainda, que “as recentes (e recorrentes) iniciativas em revogar o dispositivo legal” da Lei Kandir levariam a uma “corrosão da rentabilidade, redução dos investimentos ou mesmo instabilidade jurídica (...) aos investidores”. E conclui que, com a possível extinção da lei, as vendas externas anuais de carne suína, celulose e melões frescos recuariam US$ 6,2 bilhões.
Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL
É o que aponta um estudo inédito conduzido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que avaliou eventuais impactos para o agronegócio brasileiro diante das ameaças de governos estaduais de taxar as exportações do setor para driblar a crise fiscal. O levantamento levou em conta a cobrança de uma alíquota de 17% de ICMS — há Estados que adotam tarifas máximas de até 18%.
O Congresso discute no momento, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2019), encabeçada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que põe fim à isenção de ICMS sobre os embarques de bens primários e semi-elaborados e prevê a cobrança do imposto sobre as exportações por meio de futura lei complementar. A proposta toma como base a dificuldade da União em ressarcir os governos estaduais nos últimos anos como compensação à renúncia causada pela Lei Kandir. “É chegada a hora de sepultarmos essa desoneração”, argumenta o senador na justificativa da PEC.
Além de Anastasia, outros 27 senadores — incluindo a ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PDT-TO), que também presidiu a CNA por oito anos — são co-autores da proposta.
“Não dá para falar que se acabar a Lei Kandir vamos voltar a ter déficit na balança comercial brasileira, mas com certeza o superávit será reduzido e deveremos ter desvalorização do real, queda de preços caírem e alta de insumos agropecuários”, diz Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da CNA e responsável pelo trabalho. “Os produtos brasileiros ficariam menos competitivos tanto no mercado interno quanto no externo com o fim da Lei”, acrescentou.
O estudo considera, ainda, que “as recentes (e recorrentes) iniciativas em revogar o dispositivo legal” da Lei Kandir levariam a uma “corrosão da rentabilidade, redução dos investimentos ou mesmo instabilidade jurídica (...) aos investidores”. E conclui que, com a possível extinção da lei, as vendas externas anuais de carne suína, celulose e melões frescos recuariam US$ 6,2 bilhões.
Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL
