Portaria CAT nº 87/2021 - Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais
Área: Fiscal Publicado em 25/11/2021
Foto: Divulgação Portaria CAT nº 87/2021 – DOE/SP de 24.11.2021 - Rep. DOE/SP de 25.11.2021
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 204A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021:
"
204A 60.990.751/0001-24 FUNDAÇÃO SÃO PAULO 93,5
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 28 de outubro de 2021.
Republicação NULL Fonte: NULL
Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 204A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021:
"
204A 60.990.751/0001-24 FUNDAÇÃO SÃO PAULO 93,5
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 28 de outubro de 2021.
Republicação NULL Fonte: NULL
