Portaria CAT nº 69/2020 - Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais
Área: Fiscal Publicado em 31/07/2020
Foto: Divulgação Portaria CAT nº 69/2020 – DOE/SP de 31.07.2020
Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/2020, de 27.05.2020, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica revogado o código de receita 107-7 da Tabela I do Anexo I da Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01.08.2020. NULL Fonte: NULL
Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SFP 43/2020, de 27.05.2020, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica revogado o código de receita 107-7 da Tabela I do Anexo I da Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01.08.2020. NULL Fonte: NULL
