Portaria CAT nº 61/2020 - Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope

Portaria CAT nº 61/2020 – DOE/SP de 27.06.2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019:

I - o "caput", ficando mantidas as suas tabelas:

"Art. 1º Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:" (NR);

II - a Coluna "Antarctica Sub Zero" da Tabela 1.1:

"

Descrição/Tipo de produto Antarctica Sub Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,45
de 361 a 660 ml 6,36
de 661 a 1000ml 7,20
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 275
de 276 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml 7,09
Lata
até 310 ml 1,90
de 311 a 360 ml 2,55
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml 3,40

" (NR);

III - a Coluna "Budweiser" da Tabela 1.2:

"

Descrição/Tipo de produto Budweiser
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 9,13
de 661 a 1000ml 9,00
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml 4,71
de 361 a 660 ml 7,91
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml 2,56
de 311 a 360 ml 3,69
de 361 a 410 ml 3,45
de 411 a 660 ml 3,72

" (NR);

IV - as Colunas "Amstel", "Baden Baden Crystal" e "Baden Baden Outras" da Tabela 2.1:

"

Descrição/Tipo de produto Amstel Baden Baden Crystal Baden Baden
Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 8,22
de 661 a 1000ml 9,04
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 6,5 7,06
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 6,03 12,62 14,81
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml 2,62
de 311 a 360 ml 3,11 3,99 3,99
de 361 a 660 ml 3,77

" (NR);

V - a Tabela 4.5:

Descrição/Tipo de produto Golden Puro Malte Malta Pilsen Malta Ponto Zero Malta Outras (8) Malta Leve Ponto Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 2,11 1,84 1,63
de 361 a 660 ml 4,68 3,66 3,93 3,86
de 661 a 1000ml 4,07 4,07 4,07
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 2,09 1,83 1,70
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml 6,67 4,38 4,99 3,49
acima de 661 ml 5,7 5,10 5,10
Lata
até 310 ml 1,62 1,25
de 311 a 360 ml 2,58 2,04 1,77 2,77
de 361 a 660 ml 3,08 2,50 2,92 3,24 2,64

(8) Malta Outras: Malta Sem Álcool, Malta Malzbier, Malta Malzbier Sem Álcool " (NR);

VI - a Tabela 4.8:

"

Descrição/Tipo de produto Hemmer Pílsen Hemmer Outras (12)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
10,17
13,7
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

(12) Hemmer Outras: Hemmer 100 Anos (Lager Extra), Hemmer Angela (Witbier), Hemmer Australian Pale Ale, Hemmer Blond Ale Com Mel, Hemmer Blumenau (Ipa), Hemmer Bock, Hemmer Brown Ale Chocolate, Hemmer Double Ipa, Hemmer Dunkel, Hemmer Emma (Weizen), Hemmer Heinrich (Golden Strong Ale), Hemmer Munich Helles, Hemmer Oatmeal Stout, Hemmer Weizenbock, Hemmer Double IPA, Hemmer Belgian Tripel, Hemmer Catharina Sour, Framboesa/Hibiscus " (NR);

VII - a Tabela 4.17:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$
Cerveja Pilsen Nobre Belco Clara – Barril – preço por Litro 6,00
Cerveja Pilsen Nobre Belco Escura – Barril – preço por Litro 6,40
Cerveja Pilsen Tauber Gold Clara – Barril – preço por Litro 6,50
Cerveja Pilsen Tauber Gold Escura – Barril – preço por Litro 6,90
Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 311 a 360ml 2,20
Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 361 a 660ml 3,10
Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 661 a 1000ml 5,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 311 a 360ml 2,05
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 361 a 660ml 3,30
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 661 a 1000ml 4,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – Acima de 1000ml 4,50
Chope Nobre Belco Claro – Barril – preço por Litro 9,10
Chope Nobre Belco Escuro – Barril – preço por Litro 9,40
Chope Tauber Gold – Barril – preço por Litro 9,70
Cerveja Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Lata 350 ml 23,76
Cerveja Tauber Gold – Pack 18 Unidades – Lata 350ml 26,10
Cerveja Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Pet 350ml 29,07
Chopp Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Pet 350ml 31,36
Tauber Puro Malte - PET de 1000ml a 2000ml 25,00

" (NR);

VIII - a Tabela 4.27:

"

ANEXO I – Tabela 4.27
www.netcpa.com.br/anexos/Tabelas/Anexo_Port_CAT_61_Tabela427.pdf

". (NR);

IX - a Tabela 4.28:

"

ANEXO II – Tabela 4.28
www.netcpa.com.br/anexos/Tabelas/Anexo_Port_CAT_61_Tabela428.pdf

(15) Germânia Outras - Black, Sem glúten, Amber Lager e Munich Helles " (NR);

X - a Tabela 4.30:

"

Descrição/Tipo de produto Aretzbeer Pilsen Brooklyn Defender Moinho Real Puro Malte
Lager Rio Claro Tag Bier Eisberg
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 2,25
de 361 a 660 ml 5,79
de 661 a 1000ml 6,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml 2,39
de 311 a 360 ml 12,9 2,89
de 361 a 660 ml 5,49
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml 1,89
de 311 a 360 ml 1,49 9,90 2,31 1,69 2,39 2,39
de 361 a 660 ml 3,25

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I - a linha "Budweiser - Pack 6 Unidades" à Tabela 1.9:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$
Budweiser - Pack 6 Unidades - Garrafa de vidro não retornável de 330ml 14,5

" (NR);

II - a Tabela 1.10:

"

Descrição/Tipo de produto Michelob Ultra Stella Artois Sem Gluten Pratinha Cabruca Pratinha Ambarell a - Birudo Pratinha - Outras Spaten Nacional Bohemia Pilsen SE Prosit Forbes
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml 7,00 1,90
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml 3,99 3,39 14,00 13,00 2,99
de 361 a 660 ml 18,80 4,99 3,00 5,00
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml 2,49 1,80
de 361 a 410 ml
de 411 a 660 ml

Pratinha - Outras: DOM PEDRO II - PRATIPA - BIRUDO - DARKMOON - PORTER PORTEIRA & PORTÃO AMENDOIN - CONCLAVE - CAPRICO" (NR);

III - a linha "Amstel - Cerveja Pack 18 latas 350 ml" à Tabela 2.4:

"


DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO R$
Amstel - Cerveja Pack 18 Latas 350ml 39,36

" (NR);

IV - a coluna "Moinho Real Puro Malte" à tabela 4.2:

"

Descrição/Tipo de produto Moinho Real Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml 6,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR);

V - as Tabelas 4.32 a 4.42:

"

ANEXO I – Tabelas 4.32 a 4.42
www.netcpa.com.br/anexos/Tabelas/Anexo_Port_CAT_61.pdf


Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.07.2020. NULL Fonte: NULL