Portaria CAT nº 54/2020 - Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD

Portaria CAT nº 54/2020 – DOE/SP de 17.06.2020 - Ret. DOE/SP de 24.06.2020

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

RETIFICAÇÃO – DOE/SP de 24.06.2020

Na alínea "b" do inciso II do artigo 1º e no inciso II do artigo 2º,

Onde se lê

código "SP90090104",

Leia-se

código "SP90090106". NULL Fonte: NULL