PEC dos combustíveis deve incluir ICMS
Área: Fiscal Publicado em 11/02/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O governo ainda discute internamente se incluirá o ICMS na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Segundo uma fonte do alto escalão do governo, a tendência, na noite desta segunda-feira, era incluir o imposto estadual no texto, embora uma decisão ainda não tenha sido tomada.
A ideia de Bolsonaro é “permitir” por meio da PEC que os governadores diminuam o ICMS de forma temporária sem apresentar fonte de compensação, o que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse ponto, reside uma das maiores críticas ao projeto: driblar a LRF em nome de uma medida considerada eleitoreira.
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A ideia de Bolsonaro é “permitir” por meio da PEC que os governadores diminuam o ICMS de forma temporária sem apresentar fonte de compensação, o que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse ponto, reside uma das maiores críticas ao projeto: driblar a LRF em nome de uma medida considerada eleitoreira.
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