Paraná prevê perda de R$ 7,9 bilhões com ICMS
Área: Fiscal Publicado em 05/10/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Proposta de Orçamento do Estado para 2023 entregue ontem pelo governo Ratinho Júnior à Assembleia Legislativa prevê que o Paraná deve perder cerca de R$ 7,9 bilhões em receitas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A redução das alíquotas de 29% para 18% foi aprovada pelo Congresso às vésperas do início do primeiro turno da campanha eleitoral, como bandeira do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), como forma de conter a alta dos preços dos combustíveis e da energia.
A proposta prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano. Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,1%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, totalizando, assim, R$ 5,9 bilhões da receita vinculada.
Estão previstos, segundo a peça, R$ 9,29 bilhões para a Educação Básica; R$ 3,79 bilhões para o Ensino Superior e R$ 6,73 bilhões para a Saúde. Os recursos ajudarão a dar continuidade ao financiamento da formação superior nas sete universidades, ao programa de regionalização da saúde pública e ao incentivo a professores e alunos dos 399 municípios a chegarem cada vez mais longe.
Fonte: Bem Paraná NULL Fonte: NULL
A proposta prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano. Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,1%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, totalizando, assim, R$ 5,9 bilhões da receita vinculada.
Estão previstos, segundo a peça, R$ 9,29 bilhões para a Educação Básica; R$ 3,79 bilhões para o Ensino Superior e R$ 6,73 bilhões para a Saúde. Os recursos ajudarão a dar continuidade ao financiamento da formação superior nas sete universidades, ao programa de regionalização da saúde pública e ao incentivo a professores e alunos dos 399 municípios a chegarem cada vez mais longe.
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