Oposição quer reforma tributária com taxação de lucros e dividendos
Área: Contábil Publicado em 06/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: huffpostbrasil
https://www.huffpostbrasil.com/entry/reforma-tributaria-appy_br_5d32110ce4b004b6adafbecc
Os partidos de oposição querem ampliar a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que voltará do recesso nesta semana. Parlamentares de esquerda querem incluir a taxação de lucros e dividendos na proposta.
Com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) idealizada pelo economista Bernardo Appy foca no consumo. O texto unifica cinco tributos e será discutido em uma comissão especial da Câmara a partir deste mês.
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro também deve apresentar uma proposta que prioriza transações financeiras nos próximos dias, além de mudanças no Imposto de Renda. Há ainda um texto em discussão no Senado e sugestões feitas por empresários.
Considerada a mais consensual, a reforma proposta por Appy cria uma um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria chamado de IBS (Imposto de Bens e Serviços). Ele substituiria cinco impostos indiretos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: IPI, PIS/PASEP e Cofins (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O objetivo é simplificar a cobrança e evitar que um mesmo item seja tributado mais de uma vez. O impacto positivo seria reduzir o tempo e o dinheiro que empresários gastam para conseguir pagar as taxas, o que poderia melhorar a competitividade. A longo prazo, a medida poderia melhorar o crescimento econômico do País.
De acordo com estudo do Banco Mundial divulgado em 2017, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para pagar seus tributos no mundo. São 1.958 horas, em média, por ano, dedicados a essa tarefa, o equivalente a três meses.
Taxação de lucros e dividendos
A oposição não se opõe à ideia de modo geral, mas defende incluir a taxação de lucros e dividendos. De acordo com a legislação atual, o lucro obtido pelas empresas é tributado, mas a distribuição desses valores aos acionistas na forma de dividendos é isenta de taxação.
“Iremos discutir uma proposta que desburocratize e simplifique a legislação tributária e que penalize menos o consumo e mais o capital improdutivo. Ainda não temos uma proposta consolidada, mas teremos isto já no início dos trabalhos da comissão”, afirmou ao HuffPost Brasil o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).
O PDT tem discutido a proposta com o PSB. Outros partidos de oposição, como o PT e o PSol, devem ser procurados após o texto avançar.
Segundo o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE), a PEC pode ser aperfeiçoada para reduzir desigualdades sociais. “Precisaria avançar na regressividade do sistema. Há um ambiente favorável ao diálogo”, afirmou à reportagem. Um dos pontos críticos do modelo atual, a regressividade significa que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais. Isso porque o valor do tributo sobre um bem de consumo, como arroz, por exemplo, é igual para ricos e pobres.
Na avaliação do parlamentar, a simplificação proposta por Appy “tem um elevado diferencial competitivo e cidadão” e está na ordem do dia do País. “A reforma é uma oportunidade de gastar energia para construir um modelo bom para empreender, para os entes federativos e para a população”, completou.
A reforma tributária de Bernardo Appy
Idealizada pelo economista, a PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara pelo líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP). O texto aumenta a transparência da cobrança, mas não tem um impacto direto de redução ou aumento da carga tributária para o consumidor, de modo geral, de acordo com Appy. A mudança, contudo, pode ser benéfica a longo prazo para o cidadão comum.
“Hoje o consumidor está pagando pela carga tributária mas também pela ineficiência do sistema atual. O custo burocrático para pagar imposto no Brasil é o mais alto do mundo. [A reforma proposta] Pode ser positiva para o consumidor porque reduz o custo para as empresas e aumenta a competição”, informa ao HuffPost o Centro de Cidadania Fiscal e Tributarista, instituto bancado por sete empresas: Natura, Huawei do Brasil, Souza Cruz, Votorantim, Braskem, Vale e Ambev.
Além da proximidade com o empresariado, Appy também é ambientado no cenário político. Em 2007, quando trabalhava no ministério da Fazenda com Guido Mantega, no governo Lula, chegou a elaborar uma proposta de reforma similar.
Desde a pré-campanha nas últimas eleições, o economista também se reuniu com os aspirantes ao Palácio do Planalto. Dos cinco candidatos presidenciais mais bem colocados nas pesquisas, só Jair Bolsonaro não mencionou a fusão de impostos entre suas propostas.
Um ponto importante na reforma é a mudança de onde se cobra o tributo, que passaria a ser no estado onde o bem ou serviço é vendido e não mais onde é produzido. A medida poderia acabar com a guerra fiscal, espécie de disputa dos estados ao oferecer descontos no ICMS para atrair empresas.
De acordo com a PEC, o tempo de transição para o novo sistema seria de dez anos. A nova alíquota só será conhecida nessa etapa, segundo o economista. Com a mudança, cada estado e município poderá definir o valor de cobrança, de modo que o imposto sobre o macarrão, por exemplo, pode ser mais barato em Pernambuco do que em Alagoas. Porém é improvável que a diferença seja significativa.
Por outro lado, o imposto sobre diferentes produtos em um mesmo estado seria o mesmo, seja um perfume ou um detergente. A exceção à diferenciação de taxas é prevista pela cobrança de valores mais altos para itens específicos, a fim de dissuadir o consumo, como cigarros. NULL Fonte: NULL
https://www.huffpostbrasil.com/entry/reforma-tributaria-appy_br_5d32110ce4b004b6adafbecc
Os partidos de oposição querem ampliar a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que voltará do recesso nesta semana. Parlamentares de esquerda querem incluir a taxação de lucros e dividendos na proposta.
Com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) idealizada pelo economista Bernardo Appy foca no consumo. O texto unifica cinco tributos e será discutido em uma comissão especial da Câmara a partir deste mês.
A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro também deve apresentar uma proposta que prioriza transações financeiras nos próximos dias, além de mudanças no Imposto de Renda. Há ainda um texto em discussão no Senado e sugestões feitas por empresários.
Considerada a mais consensual, a reforma proposta por Appy cria uma um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria chamado de IBS (Imposto de Bens e Serviços). Ele substituiria cinco impostos indiretos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: IPI, PIS/PASEP e Cofins (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O objetivo é simplificar a cobrança e evitar que um mesmo item seja tributado mais de uma vez. O impacto positivo seria reduzir o tempo e o dinheiro que empresários gastam para conseguir pagar as taxas, o que poderia melhorar a competitividade. A longo prazo, a medida poderia melhorar o crescimento econômico do País.
De acordo com estudo do Banco Mundial divulgado em 2017, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para pagar seus tributos no mundo. São 1.958 horas, em média, por ano, dedicados a essa tarefa, o equivalente a três meses.
Taxação de lucros e dividendos
A oposição não se opõe à ideia de modo geral, mas defende incluir a taxação de lucros e dividendos. De acordo com a legislação atual, o lucro obtido pelas empresas é tributado, mas a distribuição desses valores aos acionistas na forma de dividendos é isenta de taxação.
“Iremos discutir uma proposta que desburocratize e simplifique a legislação tributária e que penalize menos o consumo e mais o capital improdutivo. Ainda não temos uma proposta consolidada, mas teremos isto já no início dos trabalhos da comissão”, afirmou ao HuffPost Brasil o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).
O PDT tem discutido a proposta com o PSB. Outros partidos de oposição, como o PT e o PSol, devem ser procurados após o texto avançar.
Segundo o líder do PSB, Tadeu Alencar (PE), a PEC pode ser aperfeiçoada para reduzir desigualdades sociais. “Precisaria avançar na regressividade do sistema. Há um ambiente favorável ao diálogo”, afirmou à reportagem. Um dos pontos críticos do modelo atual, a regressividade significa que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais. Isso porque o valor do tributo sobre um bem de consumo, como arroz, por exemplo, é igual para ricos e pobres.
Na avaliação do parlamentar, a simplificação proposta por Appy “tem um elevado diferencial competitivo e cidadão” e está na ordem do dia do País. “A reforma é uma oportunidade de gastar energia para construir um modelo bom para empreender, para os entes federativos e para a população”, completou.
A reforma tributária de Bernardo Appy
Idealizada pelo economista, a PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara pelo líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP). O texto aumenta a transparência da cobrança, mas não tem um impacto direto de redução ou aumento da carga tributária para o consumidor, de modo geral, de acordo com Appy. A mudança, contudo, pode ser benéfica a longo prazo para o cidadão comum.
“Hoje o consumidor está pagando pela carga tributária mas também pela ineficiência do sistema atual. O custo burocrático para pagar imposto no Brasil é o mais alto do mundo. [A reforma proposta] Pode ser positiva para o consumidor porque reduz o custo para as empresas e aumenta a competição”, informa ao HuffPost o Centro de Cidadania Fiscal e Tributarista, instituto bancado por sete empresas: Natura, Huawei do Brasil, Souza Cruz, Votorantim, Braskem, Vale e Ambev.
Além da proximidade com o empresariado, Appy também é ambientado no cenário político. Em 2007, quando trabalhava no ministério da Fazenda com Guido Mantega, no governo Lula, chegou a elaborar uma proposta de reforma similar.
Desde a pré-campanha nas últimas eleições, o economista também se reuniu com os aspirantes ao Palácio do Planalto. Dos cinco candidatos presidenciais mais bem colocados nas pesquisas, só Jair Bolsonaro não mencionou a fusão de impostos entre suas propostas.
Um ponto importante na reforma é a mudança de onde se cobra o tributo, que passaria a ser no estado onde o bem ou serviço é vendido e não mais onde é produzido. A medida poderia acabar com a guerra fiscal, espécie de disputa dos estados ao oferecer descontos no ICMS para atrair empresas.
De acordo com a PEC, o tempo de transição para o novo sistema seria de dez anos. A nova alíquota só será conhecida nessa etapa, segundo o economista. Com a mudança, cada estado e município poderá definir o valor de cobrança, de modo que o imposto sobre o macarrão, por exemplo, pode ser mais barato em Pernambuco do que em Alagoas. Porém é improvável que a diferença seja significativa.
Por outro lado, o imposto sobre diferentes produtos em um mesmo estado seria o mesmo, seja um perfume ou um detergente. A exceção à diferenciação de taxas é prevista pela cobrança de valores mais altos para itens específicos, a fim de dissuadir o consumo, como cigarros. NULL Fonte: NULL
