Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de doação?

Área: Fiscal Publicado em 12/12/2022 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Para iniciar o preenchimento da declaração de ITCMD no Portal, utilize o serviço Declaratório - Gerar Declaração disponibilizado nesta página.

Após, na seção Transmissão Inter Vivos, selecione:
- Doação Extrajudicial, no caso de doações extrajudiciais;
- Doação Judicial, no caso de doações judiciais

Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL