O Seminário Mensal Virtual do Departamento Fiscal, de 11.12.2020, tratará sobre “Alterações na legislação do ICMS/SP para 2021 – Prorrogação, alteração e revogação de benefícios fiscais”
Área: Fiscal Publicado em 08/12/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado virtualmente na sexta-feira, dia 11 de dezembro, das 8h30 às 12h, com transmissão exclusiva pelo Canal CPA, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão abordados temas referentes às principais alterações trazidas ao ICMS/SP pelos Decretos nº 65.253/2020, nº 65.254/2020 e nº 65.255/2020.
Confira os assuntos que serão explanados:
• Alteração no artigo 53-A do RICMS/SP - Acréscimo de 2,4% aos produtos sujeitos à alíquota de 7%, passando as operações internas a uma carga tributária de 9,4%;
• Alteração no artigo 54 do RICMS/SP - Acréscimo de 1,3% aos produtos sujeitos à alíquota de 12%, passando as operações internas a uma carga tributária de 13,3%;
• Alteração no art. 8º da parte geral do RICMS/SP – Instituição de isenções parciais;
• Prorrogação da vigência para 31.12.2022 de vários artigos que preveem a aplicação de benefícios fiscais;
• Alterações nas regras de aplicação dos artigos do Anexo I do RICMS/SP (hipóteses de isenção), dos artigos do Anexo II do RICMS/SP (hipóteses de redução de base de cálculo), e dos artigos do Anexo III do RICMS/SP (hipóteses de crédito presumido);
• Revogação de benefícios fiscais previstos nos Anexo I, Anexo II e Anexo III do RICMS/SP;
• Alterações na tributação de fornecimento de refeição;
• Alterações na tributação das operações com insumos agropecuários;
• Alterações na tributação das operações com carnes e demais produtos comestíveis frescos resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno; e
• Alterações na tributação das operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados.
Em virtude da pandemia do Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br.
Não perca! NULL Fonte: NULL
Confira os assuntos que serão explanados:
• Alteração no artigo 53-A do RICMS/SP - Acréscimo de 2,4% aos produtos sujeitos à alíquota de 7%, passando as operações internas a uma carga tributária de 9,4%;
• Alteração no artigo 54 do RICMS/SP - Acréscimo de 1,3% aos produtos sujeitos à alíquota de 12%, passando as operações internas a uma carga tributária de 13,3%;
• Alteração no art. 8º da parte geral do RICMS/SP – Instituição de isenções parciais;
• Prorrogação da vigência para 31.12.2022 de vários artigos que preveem a aplicação de benefícios fiscais;
• Alterações nas regras de aplicação dos artigos do Anexo I do RICMS/SP (hipóteses de isenção), dos artigos do Anexo II do RICMS/SP (hipóteses de redução de base de cálculo), e dos artigos do Anexo III do RICMS/SP (hipóteses de crédito presumido);
• Revogação de benefícios fiscais previstos nos Anexo I, Anexo II e Anexo III do RICMS/SP;
• Alterações na tributação de fornecimento de refeição;
• Alterações na tributação das operações com insumos agropecuários;
• Alterações na tributação das operações com carnes e demais produtos comestíveis frescos resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno; e
• Alterações na tributação das operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados.
Em virtude da pandemia do Coronavírus, esse evento será virtual. Como ocorre com todos os eventos realizados pela CPA, o evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, através do site www.netcpa.com.br.
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