Notícia - Senado torna permanente política de crédito concedido pelo Pronampe
Área: Pessoal Publicado em 12/05/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O Senado aprovou ontem projeto que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política permanente de crédito. O texto segue para sanção presidencial.
De autoria do senador governista Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos em 2020, abrangendo mais de 440 mil empreendedores. A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual obtida no ano anterior.
No caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades - o que for mais vantajoso.
Na Câmara, a proposta sofreu alterações, como a inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe e o uso de 20% do montante para atender aos que estão sob o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vemos essas modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados como aperfeiçoadoras do PL e próprias do processo legislativo. Destacamos o direcionamento de 20% dos recursos para o Perse, o Programa do Setor de Eventos. Evidentemente, os setores mais atingidos pela economia devem ser os mais prontamente assistidos. Como afirmamos em nosso parecer anterior sobre a matéria, o Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento”, apontou a relatora. Segundo Kátia Abreu, estão no universo contemplado 7 milhões de empresas, que representam 18 milhões de empregos e 27% do PIB brasileiro.
Estima-se um impacto de R$ 5 bilhões em 2021 e nenhum impacto em 2022 e 2023, com a aprovação do projeto.
O Senado também aprovou a MP 1.014, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que vai à sanção; projeto que cria a Campanha Junho Verde, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, para conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente; e requerimento de sessão especial em homenagem ao Dia Internacional do Enfermeiro.
NULL Fonte: NULL
O Senado aprovou ontem projeto que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política permanente de crédito. O texto segue para sanção presidencial.
De autoria do senador governista Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos em 2020, abrangendo mais de 440 mil empreendedores. A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual obtida no ano anterior.
No caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades - o que for mais vantajoso.
Na Câmara, a proposta sofreu alterações, como a inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe e o uso de 20% do montante para atender aos que estão sob o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vemos essas modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados como aperfeiçoadoras do PL e próprias do processo legislativo. Destacamos o direcionamento de 20% dos recursos para o Perse, o Programa do Setor de Eventos. Evidentemente, os setores mais atingidos pela economia devem ser os mais prontamente assistidos. Como afirmamos em nosso parecer anterior sobre a matéria, o Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento”, apontou a relatora. Segundo Kátia Abreu, estão no universo contemplado 7 milhões de empresas, que representam 18 milhões de empregos e 27% do PIB brasileiro.
Estima-se um impacto de R$ 5 bilhões em 2021 e nenhum impacto em 2022 e 2023, com a aprovação do projeto.
O Senado também aprovou a MP 1.014, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que vai à sanção; projeto que cria a Campanha Junho Verde, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, para conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente; e requerimento de sessão especial em homenagem ao Dia Internacional do Enfermeiro.
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