Notícia - Senado rejeita restrições a abono salarial e derrota governo na Previdência
Área: Pessoal Publicado em 02/10/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
Depois de aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência com certa tranquilidade, o governo Jair Bolsonaro foi surpreendido durante votação dos destaques, no início da madrugada desta quarta-feira (2), e viu o Plenário derrubar trecho que alterava a regra para concessão de abono salarial. Na prática, o revés diminui o impacto da reforma em aproximadamente R$ 76 bilhões, cálculo estimado para os próximos dez anos. A sessão foi suspensa e será reiniciada às 11h desta quarta-feira.
A medida foi destacada por iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da emenda. Atualmente o bônus salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1996), mas, pela proposta do Palácio do Planalto, o benefício seria devido apenas a quem recebe salário de até R$ 1.364 no ano anterior. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.
Para manter as sugestões previstas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o governo precisava de ao menos 49 votos, mas conseguiu somente 42 apoios. Outros 30 senadores optaram pela manutenção da regra atual.
"Não estamos tratando aqui de pessoas que ganham cinco ou dez salários mínimos. Nós estamos retirando o poder de compra do trabalhador brasileiro, estamos retirando o direito de ele ter mais um salário no ano. Não estamos falando de um valor vultoso, mas de uma esperança do trabalhador para garantir o sustento familiar", justificou Eliziane Gama.
A emenda era uma das mais temidas pelos governistas. Isso porque tanto os integrantes do Ministério da Economia como da base do governo já haviam identificado que a proposta de mudança no abono salarial não havia agradado a parlamentares de diversas bancadas. A declaração do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), deu o tom da contrariedade com o tema. "Quem ganha R$ 1.400 tem que ser penalizado? Qual é o critério para isso? Por que estabelecer um critério de R$ 1.200, R$ 1.300, prejudicando quem recebe R$ 1.400", questionou.
Antes da apreciação dessa emenda, o governo tinha conseguido fazer vale seu ponto de vista em outros dois pontos destacados. Um deles era fruto de uma emenda do próprio MDB, que buscava fazer uma correção num trecho da proposta diante do risco do item gerar contestações judiciais. Isso porque existia o risco de que essa mudança ficasse caracterizada como alteração de mérito e não de redação, o que obrigaria o retorno da PEC da Previdência à Câmara dos Deputados.
Neste caso, os senadores optaram por retornar ao texto da Câmara, que permite apenas à União criar contribuições extraordinárias para custear o déficit de regimes previdenciários próprios (dos servidores públicos). Foi rejeitado o texto do relator, Tasso Jereissati, que permitia que Estados e municípios também criassem contribuições extraordinárias.
Na outra emenda, de autoria do PT, a oposição tentou manter a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alteração beneficiaria profissionais que trabalham com agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Apesar disso, a emenda tinha um problema de redação e acabou sendo derrubada com orientação do governo.
Como também foi retirada uma emenda destacada pelo Podemos, a base do governo ainda precisará enfrentar outros seis destaques, de um total de dez, que ficaram pendentes após a suspensão da sessão.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu após o fim da sessão que a derrota na emenda do abono salarial vai reduzir a economia prevista pelo texto da PEC que saiu da Câmara para o Senado, de cerca de R$ 870 bilhões em dez anos, para R$ 800 bilhões.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a derrota no destaque não vai alterar o calendário da reforma, mas culpou o governo pelo ocorrido. "Acho que precisava ter um controle mais próximo do governo com os senadores, para pedir que não saíssem do plenário", afirmou Alcolumbre. Segundo ele, muitos senadores deixaram o plenário após a votação do texto-base, o que prejudicou a base para a votação dos destaques.
Antes da votação de parte dos destaques, o Senado havia aprovado, ainda na noite da terça-feira, em plenário, o texto-base da PEC, por 56 votos a 19, em primeiro turno. Segundo Alcolumbre, se alguns senadores não tivessem ido embora após essa votação, haveria os mesmos 56 votos para rejeitar os destaques.
Dos 81 senadores, 76 votaram para aprovar o texto-base da PEC. Era necessário o apoio de 49 parlamentares para passar o texto. As emendas também exigem um quórum de 49 senadores para serem rejeitadas.
O texto-base aprovado pelo Senado reduziu o impacto fiscal em dez anos dos R$ 933 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados há dois meses para R$ 876,7 bilhões. Para evitar turbulências, o governo desistiu de buscar aumentar a economia e aceitou a principal modificação feita pelo tucano, que foi manter a proibição de pensões por morte abaixo de um salário mínimo (equivalente a R$ 998). Porém, a derrota no destaque do abono salarial derrubou a economia para algo em torno de R$ 800 bilhões.
Caso aprovada nos dois turnos, parte expressiva da PEC já seguirá para promulgação, sem necessidade de uma segunda votação pela Câmara. Estão nesse rol a idade mínima de aposentadoria, que exigirá que os homens trabalhem até 65 anos e as mulheres, até 62 anos, e o fim das aposentadorias exclusivamente por tempo de contribuição para os civis, que só continuarão a existir para os policiais militares e para as Forças Armadas.
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Depois de aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência com certa tranquilidade, o governo Jair Bolsonaro foi surpreendido durante votação dos destaques, no início da madrugada desta quarta-feira (2), e viu o Plenário derrubar trecho que alterava a regra para concessão de abono salarial. Na prática, o revés diminui o impacto da reforma em aproximadamente R$ 76 bilhões, cálculo estimado para os próximos dez anos. A sessão foi suspensa e será reiniciada às 11h desta quarta-feira.
A medida foi destacada por iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da emenda. Atualmente o bônus salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1996), mas, pela proposta do Palácio do Planalto, o benefício seria devido apenas a quem recebe salário de até R$ 1.364 no ano anterior. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.
Para manter as sugestões previstas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o governo precisava de ao menos 49 votos, mas conseguiu somente 42 apoios. Outros 30 senadores optaram pela manutenção da regra atual.
"Não estamos tratando aqui de pessoas que ganham cinco ou dez salários mínimos. Nós estamos retirando o poder de compra do trabalhador brasileiro, estamos retirando o direito de ele ter mais um salário no ano. Não estamos falando de um valor vultoso, mas de uma esperança do trabalhador para garantir o sustento familiar", justificou Eliziane Gama.
A emenda era uma das mais temidas pelos governistas. Isso porque tanto os integrantes do Ministério da Economia como da base do governo já haviam identificado que a proposta de mudança no abono salarial não havia agradado a parlamentares de diversas bancadas. A declaração do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), deu o tom da contrariedade com o tema. "Quem ganha R$ 1.400 tem que ser penalizado? Qual é o critério para isso? Por que estabelecer um critério de R$ 1.200, R$ 1.300, prejudicando quem recebe R$ 1.400", questionou.
Antes da apreciação dessa emenda, o governo tinha conseguido fazer vale seu ponto de vista em outros dois pontos destacados. Um deles era fruto de uma emenda do próprio MDB, que buscava fazer uma correção num trecho da proposta diante do risco do item gerar contestações judiciais. Isso porque existia o risco de que essa mudança ficasse caracterizada como alteração de mérito e não de redação, o que obrigaria o retorno da PEC da Previdência à Câmara dos Deputados.
Neste caso, os senadores optaram por retornar ao texto da Câmara, que permite apenas à União criar contribuições extraordinárias para custear o déficit de regimes previdenciários próprios (dos servidores públicos). Foi rejeitado o texto do relator, Tasso Jereissati, que permitia que Estados e municípios também criassem contribuições extraordinárias.
Na outra emenda, de autoria do PT, a oposição tentou manter a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alteração beneficiaria profissionais que trabalham com agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Apesar disso, a emenda tinha um problema de redação e acabou sendo derrubada com orientação do governo.
Como também foi retirada uma emenda destacada pelo Podemos, a base do governo ainda precisará enfrentar outros seis destaques, de um total de dez, que ficaram pendentes após a suspensão da sessão.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu após o fim da sessão que a derrota na emenda do abono salarial vai reduzir a economia prevista pelo texto da PEC que saiu da Câmara para o Senado, de cerca de R$ 870 bilhões em dez anos, para R$ 800 bilhões.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a derrota no destaque não vai alterar o calendário da reforma, mas culpou o governo pelo ocorrido. "Acho que precisava ter um controle mais próximo do governo com os senadores, para pedir que não saíssem do plenário", afirmou Alcolumbre. Segundo ele, muitos senadores deixaram o plenário após a votação do texto-base, o que prejudicou a base para a votação dos destaques.
Antes da votação de parte dos destaques, o Senado havia aprovado, ainda na noite da terça-feira, em plenário, o texto-base da PEC, por 56 votos a 19, em primeiro turno. Segundo Alcolumbre, se alguns senadores não tivessem ido embora após essa votação, haveria os mesmos 56 votos para rejeitar os destaques.
Dos 81 senadores, 76 votaram para aprovar o texto-base da PEC. Era necessário o apoio de 49 parlamentares para passar o texto. As emendas também exigem um quórum de 49 senadores para serem rejeitadas.
O texto-base aprovado pelo Senado reduziu o impacto fiscal em dez anos dos R$ 933 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados há dois meses para R$ 876,7 bilhões. Para evitar turbulências, o governo desistiu de buscar aumentar a economia e aceitou a principal modificação feita pelo tucano, que foi manter a proibição de pensões por morte abaixo de um salário mínimo (equivalente a R$ 998). Porém, a derrota no destaque do abono salarial derrubou a economia para algo em torno de R$ 800 bilhões.
Caso aprovada nos dois turnos, parte expressiva da PEC já seguirá para promulgação, sem necessidade de uma segunda votação pela Câmara. Estão nesse rol a idade mínima de aposentadoria, que exigirá que os homens trabalhem até 65 anos e as mulheres, até 62 anos, e o fim das aposentadorias exclusivamente por tempo de contribuição para os civis, que só continuarão a existir para os policiais militares e para as Forças Armadas.
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