Notícia - Relator vai mudar MP da Liberdade Econômica
Área: Pessoal Publicado em 08/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que vai apresentar uma "emenda aglutinativa" com mudanças no texto da MP da Liberdade Econômica (MP 881) que ele apresentou e foi aprovado na comissão especial. O parlamentar explicou que algumas das mudanças devem ser feitas na área trabalhista, um dos pontos polêmicos que têm atrasado o andamento do texto.
Ontem, o relator, representantes do governo e técnicos ligados ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram o dia discutindo os temas a serem alterados na versão aprovada pela comissão.
O secretário especial de desburocratização e governo digital, Paulo Uebel, mexeu em toda a sua agenda para participar das negociações. Pela manhã, Goergen disse acreditar que a MP será votada na próxima semana.
No campo trabalhista, Goergen disse que quer diminuir o texto e possivelmente retirará artigos relativos à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa), que desobrigava as empresas de constituírem esse instrumento, e sobre o poder de firmar termos de ajustamento de condutas, que estavam sendo criticados pelo Ministério Público do Trabalho.
Ele rejeitou a tese de que seu relatório aprovado tenha apresentado uma "minirreforma trabalhista". Segundo ele, o código civil não foi incorporado, apenas se reforçou que o acordado sobre o legislado prevalece nas relações de trabalho com salários a partir de 30 salários mínimos.
Goergen disse ainda que pretende manter a ideia que retira a obrigatoriedade de registro de ponto na jornada normal definida em contrato. Segundo ele, o ponto será exigido apenas para registro de horas extras e expedientes que não fazem parte do turno normal.
O relator disse acreditar que a medida provisória será votada na semana que vem. "Não existe mais risco de caducidade, acertamos a estratégia de votação", disse. A MP, que promove mudanças nas legislações trabalhista e ambiental e no funcionamento de empresas, perderá a validade se não for aprovada por Câmara e Senado até 28 de agosto.
Segundo Goergen, Maia pediu ajustes no texto e o próprio governo está avaliando a constitucionalidade de todos os pontos para deixar o projeto pronto para votação. "O que tiver problema de constitucionalidade nem vamos levar para votação. O que for só divergência política vamos decidir no voto, mas vou conversar com os líderes para levar o texto o mais redondo possível", comentou.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, uma das lideranças do chamado "Centrão", não demonstrou o mesmo otimismo em relação ao andamento da MP. Disse que o tema ainda não está pacificado e que discutirá só na semana que vem. A principal preocupação é com a questão que ele chama de "minirreforma trabalhista", termo que é rejeitado pelo relator da reforma.
Um dos tópicos que Paulinho se colocou abertamente contra é a tese dos trabalhos aos domingos como se fosse dia normal, sem pagamento de adicional. O deputado disse que o texto do relator ampliou os demais os setores que podem fazer esse tipo de contratação, quando a demanda original seria apenas das empresas de comércio.
Nesta quarta-feira, está prevista uma nova reunião envolvendo o relator, Uebel, Maia e também o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que também entrou nas negociações por causa dos tópicos trabalhistas incorporados ao texto.
NULL Fonte: NULL
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que vai apresentar uma "emenda aglutinativa" com mudanças no texto da MP da Liberdade Econômica (MP 881) que ele apresentou e foi aprovado na comissão especial. O parlamentar explicou que algumas das mudanças devem ser feitas na área trabalhista, um dos pontos polêmicos que têm atrasado o andamento do texto.
Ontem, o relator, representantes do governo e técnicos ligados ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram o dia discutindo os temas a serem alterados na versão aprovada pela comissão.
O secretário especial de desburocratização e governo digital, Paulo Uebel, mexeu em toda a sua agenda para participar das negociações. Pela manhã, Goergen disse acreditar que a MP será votada na próxima semana.
No campo trabalhista, Goergen disse que quer diminuir o texto e possivelmente retirará artigos relativos à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa), que desobrigava as empresas de constituírem esse instrumento, e sobre o poder de firmar termos de ajustamento de condutas, que estavam sendo criticados pelo Ministério Público do Trabalho.
Ele rejeitou a tese de que seu relatório aprovado tenha apresentado uma "minirreforma trabalhista". Segundo ele, o código civil não foi incorporado, apenas se reforçou que o acordado sobre o legislado prevalece nas relações de trabalho com salários a partir de 30 salários mínimos.
Goergen disse ainda que pretende manter a ideia que retira a obrigatoriedade de registro de ponto na jornada normal definida em contrato. Segundo ele, o ponto será exigido apenas para registro de horas extras e expedientes que não fazem parte do turno normal.
O relator disse acreditar que a medida provisória será votada na semana que vem. "Não existe mais risco de caducidade, acertamos a estratégia de votação", disse. A MP, que promove mudanças nas legislações trabalhista e ambiental e no funcionamento de empresas, perderá a validade se não for aprovada por Câmara e Senado até 28 de agosto.
Segundo Goergen, Maia pediu ajustes no texto e o próprio governo está avaliando a constitucionalidade de todos os pontos para deixar o projeto pronto para votação. "O que tiver problema de constitucionalidade nem vamos levar para votação. O que for só divergência política vamos decidir no voto, mas vou conversar com os líderes para levar o texto o mais redondo possível", comentou.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, uma das lideranças do chamado "Centrão", não demonstrou o mesmo otimismo em relação ao andamento da MP. Disse que o tema ainda não está pacificado e que discutirá só na semana que vem. A principal preocupação é com a questão que ele chama de "minirreforma trabalhista", termo que é rejeitado pelo relator da reforma.
Um dos tópicos que Paulinho se colocou abertamente contra é a tese dos trabalhos aos domingos como se fosse dia normal, sem pagamento de adicional. O deputado disse que o texto do relator ampliou os demais os setores que podem fazer esse tipo de contratação, quando a demanda original seria apenas das empresas de comércio.
Nesta quarta-feira, está prevista uma nova reunião envolvendo o relator, Uebel, Maia e também o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que também entrou nas negociações por causa dos tópicos trabalhistas incorporados ao texto.
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