Notícia - ‘MP verde-amarela’ recebe 1.930 emendas no Congresso
Área: Pessoal Publicado em 12/12/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem a Medida Provisória nº 905, a chamada “MP verde-amarela”. Só o PT apresentou 811 emendas; o PSOL, 208 e o PDT, 171. O objetivo da MP, segundo a equipe econômica, seria criar, até 2022, cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
Muitas das emendas pedem a supressão da desoneração da folha de pagamento das empresas e a manutenção do pagamento das contribuições ao Sistema S e do salário-educação, pontos que são a espinha dorsal da proposta do governo. Essas isenções seriam compensadas pela cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego, medida controversa. Várias emendas simplesmente pedem a retirada dessa proposta do texto, para não prejudicar o trabalhador desempregado em um momento já normalmente difícil.
O texto tem causado polêmica desde que chegou ao Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou insatisfação com o fato de a proposta ter sido encaminhada por MP e não por projeto de lei complementar. Ainda havia dúvida sobre a possibilidade de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolver a MP ao Executivo, atendendo a pedido das centrais sindicais.
Ontem, o Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai discutir o texto, elegendo o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para presidir o colegiado e o deputado Christino Áureo (PP-RJ) para a relatoria. A sessão foi marcada por protestos de parlamentares da oposição, que tentaram inviabilizar a instalação da comissão, argumentando que a MP “não atende ao pressuposto de urgência”.
Caso não seja aprovada, por maioria simples, na Câmara e no Senado até o dia 20 de abril, a MP perderá sua vigência.
NULL Fonte: NULL
O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem a Medida Provisória nº 905, a chamada “MP verde-amarela”. Só o PT apresentou 811 emendas; o PSOL, 208 e o PDT, 171. O objetivo da MP, segundo a equipe econômica, seria criar, até 2022, cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
Muitas das emendas pedem a supressão da desoneração da folha de pagamento das empresas e a manutenção do pagamento das contribuições ao Sistema S e do salário-educação, pontos que são a espinha dorsal da proposta do governo. Essas isenções seriam compensadas pela cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego, medida controversa. Várias emendas simplesmente pedem a retirada dessa proposta do texto, para não prejudicar o trabalhador desempregado em um momento já normalmente difícil.
O texto tem causado polêmica desde que chegou ao Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou insatisfação com o fato de a proposta ter sido encaminhada por MP e não por projeto de lei complementar. Ainda havia dúvida sobre a possibilidade de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolver a MP ao Executivo, atendendo a pedido das centrais sindicais.
Ontem, o Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai discutir o texto, elegendo o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para presidir o colegiado e o deputado Christino Áureo (PP-RJ) para a relatoria. A sessão foi marcada por protestos de parlamentares da oposição, que tentaram inviabilizar a instalação da comissão, argumentando que a MP “não atende ao pressuposto de urgência”.
Caso não seja aprovada, por maioria simples, na Câmara e no Senado até o dia 20 de abril, a MP perderá sua vigência.
NULL Fonte: NULL
