Notícia - Governo quer brecar projeto que libera FGTS a quem pedir demissão

Fonte: Valor Econômico.

Em linha oposta à Medida Provisória editada pelo governo, que alterou as regras para recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão, está na pauta de votações do plenário do Senado um projeto que permite ao trabalhador o recebimento do montante mesmo que seja ele que peça demissão.

A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tramita na Casa desde 2016. Popular entre os senadores, sempre contou com a objeção do Palácio do Planalto. Na gestão de Michel Temer, uma manobra governista evitou sua votação dos últimos dias da legislatura. Agora, o governo do presidente Jair Bolsonaro também tenta evitar o avanço da medida.

“O dinheiro é do trabalhador. E tem que ser uma garantia inclusive caso ele peça demissão, o que pode ocorrer porque as condições de trabalho são ruins ou porque ele acumulou o suficiente, por exemplo, para tirar um período para estudar e se qualificar”, alega a senadora.

Pelas novas regras da MP do governo, além da possibilidade de sacar até R$ 500 de cada conta, os cotistas também poderão optar pelo chamado saque-aniversário, que prevê retiradas anuais de um percentual das contas ativas e inativas. Contudo, se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador ficará impedido de retirar o acumulado no FGTS caso seja demitido.

“Isso não passa. Conversei com vários colegas de Congresso. Você vai reter o dinheiro do trabalhador no momento em que ele está mais fragilizado, sem emprego? É absurdo. Os deputados e senadores vão querer mudar isso”, avaliou Rose.

A matéria chegou a ser pautada para voto no início de julho. “A equipe econômica então me procurou, assim como o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho [MDB-PE]”, lembra a senadora. “Disseram para adiar a votação porque iriam justamente apresentar uma proposta sobre o FGTS que resolveria esse problema em favor do trabalhador. Mas o que fizeram foi o contrário do que conversamos”, critica.

A Caixa é contra a proposta da senadora. Alega que o montante retido no FGTS financia iniciativas importantes como o Minha Casa, Minha Vida. O governo também se mexeu: o líder Fernando Bezerra apresentou um requerimento para anexar ao texto de Rose outros 27 projetos sobre o tema - o que, na prática, é uma manobra que inviabiliza a discussão imediata da proposta.

Entre os governistas, a ordem é brecar o projeto e aprovar na íntegra a MP, da forma como foi editada pelo Palácio do Planalto. “Eu creio que é possível, sim, fazer a aprovação do projeto na íntegra, como ele foi mandado pelo governo. Em função dos conteúdos do texto, acho que isso (a tramitação) vai evoluir”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP).

“Uma crítica que ouvi é que milhões de pessoas irão pedir demissão para pegar esse dinheiro. É um argumento ridículo. Você acha que, num cenário de 13 milhões de desempregados, alguém vai querer largar o emprego, sem ter outro trabalho em vista, para tirar o FGTS?”, rebate a senadora.

Outra medida proposta por Rose, entretanto, foi contemplada. O governo anunciou que, a partir deste ano, o lucro do FGTS será dividido de forma integral entre os contribuintes. Entre 2015 e 2018, o repasse era de 50% da rentabilidade. Com isso, a rentabilidade do fundo - que é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (que está zerada) vai subir. “Essa foi uma boa medida. Eu tinha projeto também pronto para ser votado nesse sentido, mas a mudança proposta pelo governo contempla, disse a senadora.
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