Notícia - Governo fará ‘pegar’ lei de salários iguais por gênero, diz presidente da República
Área: Pessoal Publicado em 04/07/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Legislação estabelece publicação de relatório de transparência salarial e define multa para infratores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 3, lei que pune empresas que remuneram homens e mulheres de maneira diferente quando ocupam a mesma função.
O texto, aprovado no Senado em 1º de junho, estabelece, em caso de descumprimento da igualdade salarial entre homens e mulheres, que empresas terão que pagar ao empregado discriminado uma multa. O valor corresponderá a dez vezes o salário do funcionário mais bem remunerado para aquela atividade.
Em caso de reincidência, o valor repassado ao trabalhador lesado será o dobro em relação à multa que seria aplicada em episódio inédito de discriminação salarial.
Ao comentar a nova lei, o presidente Lula prometeu fazer cumpri-la, citando uma célebre fala de Franco Montoro, ex-governador de São Paulo.
“Franco Montoro, quando fazia um discurso para criticar o governo, começava falando que no Brasil tem lei que pega e que não pega. Quero fazer uma correção. Tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nós vamos fazer cumprir a lei”, disse Lula. “O empresário que não cumpre vai ter que enfrentar a legislação brasileira”. Aspectos da lei ainda serão regulamentados.
A solenidade, antes prevista para o Palácio do Planalto, ocorreu na Base Aérea de Brasília. Isso porque o presidente esteve na Bahia pela manhã e viajaria em seguida para a cúpula do Mercosul em Puerto Iguazú, na Argentina.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Quase todas as ministras mulheres da atual governo compareceram, à exceção de Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Estavam presentes Anielle Franco (Igualdade Racial), Esther Dweck (Gestão), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura), Ana Mozer (Esporte), Cida Gonçalvez (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente). A já quase demitida Daniella do Waguinho (Turismo) também estava no palco de autoridades.
Antes de Lula, a ministra Cida Gonçalvez já havia se referido à fala de Montoro, sem citá-lo. A uma plateia majoritariamente feminina, ela afirmou: “Esta não é uma lei que vai pegar ou não vai pegar. Ela já pegou porque nós não vamos deixar que ela efetivamente não aconteça neste país.”
Caso não publiquem relatórios semestrais de transparência salarial, empresas terão que pagar multa administrativa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos.
Em entrevista ao Valor na edição de segunda-feira, 3, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, disse que os relatórios de transparência são a principal aposta do governo para cumprimento da lei.
A nova lei prevê ainda medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Entre elas, mecanismos de transparência salarial, incremento de fiscalização para que a regra seja respeitada e disponibilização de canais específicos para que os lesados possam fazer denúncias.
Lula sancionou também a lei que assegura o pagamento do Bolsa Atleta a gestantes ou puérperas e a mudança no Estatuto da Advocacia, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. NULL Fonte: NULL
Legislação estabelece publicação de relatório de transparência salarial e define multa para infratores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 3, lei que pune empresas que remuneram homens e mulheres de maneira diferente quando ocupam a mesma função.
O texto, aprovado no Senado em 1º de junho, estabelece, em caso de descumprimento da igualdade salarial entre homens e mulheres, que empresas terão que pagar ao empregado discriminado uma multa. O valor corresponderá a dez vezes o salário do funcionário mais bem remunerado para aquela atividade.
Em caso de reincidência, o valor repassado ao trabalhador lesado será o dobro em relação à multa que seria aplicada em episódio inédito de discriminação salarial.
Ao comentar a nova lei, o presidente Lula prometeu fazer cumpri-la, citando uma célebre fala de Franco Montoro, ex-governador de São Paulo.
“Franco Montoro, quando fazia um discurso para criticar o governo, começava falando que no Brasil tem lei que pega e que não pega. Quero fazer uma correção. Tem governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nós vamos fazer cumprir a lei”, disse Lula. “O empresário que não cumpre vai ter que enfrentar a legislação brasileira”. Aspectos da lei ainda serão regulamentados.
A solenidade, antes prevista para o Palácio do Planalto, ocorreu na Base Aérea de Brasília. Isso porque o presidente esteve na Bahia pela manhã e viajaria em seguida para a cúpula do Mercosul em Puerto Iguazú, na Argentina.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Quase todas as ministras mulheres da atual governo compareceram, à exceção de Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Estavam presentes Anielle Franco (Igualdade Racial), Esther Dweck (Gestão), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura), Ana Mozer (Esporte), Cida Gonçalvez (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente). A já quase demitida Daniella do Waguinho (Turismo) também estava no palco de autoridades.
Antes de Lula, a ministra Cida Gonçalvez já havia se referido à fala de Montoro, sem citá-lo. A uma plateia majoritariamente feminina, ela afirmou: “Esta não é uma lei que vai pegar ou não vai pegar. Ela já pegou porque nós não vamos deixar que ela efetivamente não aconteça neste país.”
Caso não publiquem relatórios semestrais de transparência salarial, empresas terão que pagar multa administrativa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos.
Em entrevista ao Valor na edição de segunda-feira, 3, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, disse que os relatórios de transparência são a principal aposta do governo para cumprimento da lei.
A nova lei prevê ainda medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Entre elas, mecanismos de transparência salarial, incremento de fiscalização para que a regra seja respeitada e disponibilização de canais específicos para que os lesados possam fazer denúncias.
Lula sancionou também a lei que assegura o pagamento do Bolsa Atleta a gestantes ou puérperas e a mudança no Estatuto da Advocacia, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. NULL Fonte: NULL
