Notícia - Governo deve concluir nesta semana proposta com alternativas para compensar desoneração, diz Padilha

Fonte: Jornal Valor Econômico 

Planalto e Legislativo buscam soluções após devolução da MP do PIS/Cofins.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (24), que o governo deve concluir ainda nesta semana a análise sobre as propostas de fontes alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento de municípios e 17 setores econômicos intensivos em mão de obra. O resultado deve ser apresentado ao Senado.

De acordo com Padilha, as sugestões apresentadas ao Executivo podem "compor uma cesta" de medidas, mas não são garantias de receita permanentes, como exigido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o governo ainda avalia alternativas.

A discussão sobre uma fonte de compensação às desonerações ocorre após a solução proposta pelo governo, de restringir o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, ser rejeitada pelo Congresso, em meio a críticas do setor produtivo. O Senado também propôs alternativas, que estão em estudo pelo Ministério da Fazenda.

Padilha defendeu que a solução encontrada deverá seguir as regras fiscais. "Esse é um governo que segue e defende o compromisso da combinação da responsabilidade social com a responsabilidade fiscal”, disse o ministro.

O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos ao reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.