Notícia - Câmara obriga intermitente a juntar contribuições ou complementá-las
Área: Pessoal Publicado em 12/07/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, por 334 a 155, destaque do PSB para retirar da reforma da Previdência dispositivo que torna obrigatório que os trabalhadores intermitentes (que não têm uma jornada regular de trabalho) tenham que complementar a contribuição previdenciária para terem computado como tempo para aposentadoria.
O texto permite o agrupamento de contribuições ao longo dos meses. Um intermitente que só trabalhou o equivalente a meia jornada de trabalho num mês e meia jornada no outro poderá somá-las – em um bimestre, portanto, terá um mês de contribuição à Previdência.
Caso os intermitentes não complementem a parcela que falta para atingir um salário-contribuição e não juntem contribuições suficientes, simplesmente perderão o dinheiro com o qual contribuíram para a Previdência.
Essa modalidade de trabalho foi criada pela reforma trabalhista do governo Temer e permite que o trabalhador seja convocado para trabalhos específicos e receba por hora, sem precisar atingir um salário mínimo. A contribuição previdenciária, adicional de férias e outros benefícios são pagos de forma equivalente às horas trabalhadas por semana.
NULL Fonte: NULL
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, por 334 a 155, destaque do PSB para retirar da reforma da Previdência dispositivo que torna obrigatório que os trabalhadores intermitentes (que não têm uma jornada regular de trabalho) tenham que complementar a contribuição previdenciária para terem computado como tempo para aposentadoria.
O texto permite o agrupamento de contribuições ao longo dos meses. Um intermitente que só trabalhou o equivalente a meia jornada de trabalho num mês e meia jornada no outro poderá somá-las – em um bimestre, portanto, terá um mês de contribuição à Previdência.
Caso os intermitentes não complementem a parcela que falta para atingir um salário-contribuição e não juntem contribuições suficientes, simplesmente perderão o dinheiro com o qual contribuíram para a Previdência.
Essa modalidade de trabalho foi criada pela reforma trabalhista do governo Temer e permite que o trabalhador seja convocado para trabalhos específicos e receba por hora, sem precisar atingir um salário mínimo. A contribuição previdenciária, adicional de férias e outros benefícios são pagos de forma equivalente às horas trabalhadas por semana.
NULL Fonte: NULL
