Notícia - BEm e Pronampe terão R$ 15 bi, define equipe econômica
Área: Pessoal Publicado em 20/04/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O governo vai destinar até R$ 15 bilhões para as reedições do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), informou ontem o Ministério da Economia. Os processos para a reabertura dos dois programas estão em fase final, acrescentou.
Desse valor, R$ 10 bilhões iriam para o BEm, o programa que permite às empresas suspender ou reduzir contratos de trabalho. Para o Pronampe, iriam cerca de R$ 5 bilhões a serem aportados em fundos garantidores, o que abriria o caminho para a concessão de R$ 16 bilhões em novas operações de crédito.
As cifras foram divulgadas pela pasta da Economia no início da tarde de ontem, pouco depois do início da sessão de reunião do Congresso Nacional que analisaria o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2). “A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas”, informou a pasta da Economia por meio de nota.
Em sua versão original, o PLN 2 alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, retirando um dispositivo que obrigaria o governo a cortar outras despesas, ou encontrar novas fontes de receita, para bancar os dois programas.
No Congresso, a proposta ganhou outros pontos: um que retira do cálculo da meta de resultado primário as despesas com o BEm, o Pronampe e aquelas da área de saúde relacionados à covid-19; outro que permite ao governo contingenciar (bloquear) gastos para garantir o cumprimento da regra do teto de gastos. Atualmente, esse mecanismo só pode ser acionado para garantir o cumprimento da meta de resultado fiscal.
Há uma semana, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente da Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que poderia editar medidas provisórias (MPs) retomando os dois programas um ou dois dias após a aprovação do PLN 2. Foi o que informou Solmucci ao Valor.
Pesquisa da Abrasel mostra que, em abril, 91% das empresas do setor não conseguiram pagar integralmente suas folhas salariais. A associação pressiona para que as folhas de abril sejam contempladas no novo BEm. Esse ponto está pendente de consultas na área jurídica do ministério.
O governo também prometeu mudanças na prorrogação de três meses das carências das operações do Pronampe contratadas em 2020. Pesquisa da Abrasel mostra que 80% das empresas do setor que pediram o prazo extra no banco não conseguiram. Os motivos seriam o fato de muitas já terem pago a primeira parcela antes de o governo anunciar a prorrogação e porque os bancos demoraram a atualizar seus sistemas.
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O governo vai destinar até R$ 15 bilhões para as reedições do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), informou ontem o Ministério da Economia. Os processos para a reabertura dos dois programas estão em fase final, acrescentou.
Desse valor, R$ 10 bilhões iriam para o BEm, o programa que permite às empresas suspender ou reduzir contratos de trabalho. Para o Pronampe, iriam cerca de R$ 5 bilhões a serem aportados em fundos garantidores, o que abriria o caminho para a concessão de R$ 16 bilhões em novas operações de crédito.
As cifras foram divulgadas pela pasta da Economia no início da tarde de ontem, pouco depois do início da sessão de reunião do Congresso Nacional que analisaria o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2). “A aprovação, prevista para esta segunda-feira, dia 19 de abril, de instrumentos presentes no PLN 2, permitirá a implementação dos dois bem-sucedidos programas”, informou a pasta da Economia por meio de nota.
Em sua versão original, o PLN 2 alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, retirando um dispositivo que obrigaria o governo a cortar outras despesas, ou encontrar novas fontes de receita, para bancar os dois programas.
No Congresso, a proposta ganhou outros pontos: um que retira do cálculo da meta de resultado primário as despesas com o BEm, o Pronampe e aquelas da área de saúde relacionados à covid-19; outro que permite ao governo contingenciar (bloquear) gastos para garantir o cumprimento da regra do teto de gastos. Atualmente, esse mecanismo só pode ser acionado para garantir o cumprimento da meta de resultado fiscal.
Há uma semana, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente da Associação Brasileiras de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que poderia editar medidas provisórias (MPs) retomando os dois programas um ou dois dias após a aprovação do PLN 2. Foi o que informou Solmucci ao Valor.
Pesquisa da Abrasel mostra que, em abril, 91% das empresas do setor não conseguiram pagar integralmente suas folhas salariais. A associação pressiona para que as folhas de abril sejam contempladas no novo BEm. Esse ponto está pendente de consultas na área jurídica do ministério.
O governo também prometeu mudanças na prorrogação de três meses das carências das operações do Pronampe contratadas em 2020. Pesquisa da Abrasel mostra que 80% das empresas do setor que pediram o prazo extra no banco não conseguiram. Os motivos seriam o fato de muitas já terem pago a primeira parcela antes de o governo anunciar a prorrogação e porque os bancos demoraram a atualizar seus sistemas.
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