Municípios vão perder ICMS se aluno não for bem na escola
Área: Fiscal Publicado em 10/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação As prefeituras da região, assim como de todo o Estado de São Paulo, poderão perder dinheiro se as crianças não tiverem boas notas em avaliações oficiais. A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou urgência na tramitação de projeto que vincula qualidade do ensino municipal a repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A reportagem da Folha da Região ouviu os gestores dos maiores municípios da região, que em um primeiro momento, aprovaram a ideia.
A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM). O indicador levará em consideração itens como média da prova do Saresp dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal e evolução da última nota em relação à penúltima para definir o repasse de verba.
De autoria do deputado Daniel José (Novo) e coautoria do deputado Barros Munhoz (PSB), o projeto tem o objetivo de que o índice seja usado para o cálculo do repasse do ICMS aos municípios. De acordo com a justificativa do projeto, após o Estado do Ceará implantar indicadores educacionais para o repasse do ICMS, houve aumento no desempenho da educação. Em 2007, entre as cem melhores escolas do país, apenas uma era do Ceará. O número aumentou para 82 em 2017.
O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), disse que vê o projeto com bons olhos, uma vez que incentiva a meritocracia. “Acho que as cidades que investem bem na Educação serão recompensadas. Eu vejo com bons olhos esta iniciativa”, afirmou.
A Secretária Municipal de Educação de Birigui, Meireane Beltran, diz que o município já vem fazendo uma boa gestão e priorizando investimentos para melhorar cada vez mais a qualidade de ensino no município e obtendo resultados gradativos acima da média nacional. “A definição de um índice vinculado a educação nos municípios poderá incentivar ainda mais a busca da qualidade educacional”, afirma.
A secretária de Educação de Araçatuba, Silvana Sousa e Souza, afirmou que embora possa ser válida a discussão de incentivo financeiro aos municípios que demonstrarem evolução nos índices educacionais, utilizar o Saresp como este indicador não é conveniente, já que não se trata de uma avaliação aplicada em todas as redes municipais de ensino.
Segundo ela, diferentemente do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que é aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em todas as redes públicas do país, independentemente de adesão, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) é um exame que tem caráter obrigatório apenas para as escolas da rede estadual, com possibilidade de adesão facultativa para as redes municipais, que caso optem pela adesão, arcam com os custos de sua aplicação.
“Muitas redes, como o caso da rede municipal de Araçatuba, possuem os seus próprios sistemas de avaliação e neste caso não aderem ao Saresp”, afirmou Silvana.
O ÍNDICE
O IQEM (Índice da Qualidade da Educação Municipal), será calculado, de acordo com o projeto, em função de diversas variáveis, tais como, a média na última prova do Saresp obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal, a evolução desta média em relação à penúltima prova, a taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova e o rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono, bem como o grau de municipalização do ensino fundamental.
Fonte: Portal Folha da Região NULL Fonte: NULL
A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM). O indicador levará em consideração itens como média da prova do Saresp dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal e evolução da última nota em relação à penúltima para definir o repasse de verba.
De autoria do deputado Daniel José (Novo) e coautoria do deputado Barros Munhoz (PSB), o projeto tem o objetivo de que o índice seja usado para o cálculo do repasse do ICMS aos municípios. De acordo com a justificativa do projeto, após o Estado do Ceará implantar indicadores educacionais para o repasse do ICMS, houve aumento no desempenho da educação. Em 2007, entre as cem melhores escolas do país, apenas uma era do Ceará. O número aumentou para 82 em 2017.
O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), disse que vê o projeto com bons olhos, uma vez que incentiva a meritocracia. “Acho que as cidades que investem bem na Educação serão recompensadas. Eu vejo com bons olhos esta iniciativa”, afirmou.
A Secretária Municipal de Educação de Birigui, Meireane Beltran, diz que o município já vem fazendo uma boa gestão e priorizando investimentos para melhorar cada vez mais a qualidade de ensino no município e obtendo resultados gradativos acima da média nacional. “A definição de um índice vinculado a educação nos municípios poderá incentivar ainda mais a busca da qualidade educacional”, afirma.
A secretária de Educação de Araçatuba, Silvana Sousa e Souza, afirmou que embora possa ser válida a discussão de incentivo financeiro aos municípios que demonstrarem evolução nos índices educacionais, utilizar o Saresp como este indicador não é conveniente, já que não se trata de uma avaliação aplicada em todas as redes municipais de ensino.
Segundo ela, diferentemente do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que é aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em todas as redes públicas do país, independentemente de adesão, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) é um exame que tem caráter obrigatório apenas para as escolas da rede estadual, com possibilidade de adesão facultativa para as redes municipais, que caso optem pela adesão, arcam com os custos de sua aplicação.
“Muitas redes, como o caso da rede municipal de Araçatuba, possuem os seus próprios sistemas de avaliação e neste caso não aderem ao Saresp”, afirmou Silvana.
O ÍNDICE
O IQEM (Índice da Qualidade da Educação Municipal), será calculado, de acordo com o projeto, em função de diversas variáveis, tais como, a média na última prova do Saresp obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal, a evolução desta média em relação à penúltima prova, a taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova e o rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono, bem como o grau de municipalização do ensino fundamental.
Fonte: Portal Folha da Região NULL Fonte: NULL
