MUDANÇA: MEI tem lista de serviços alterada
Área: Fiscal Publicado em 19/10/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Recentemente, além da mudança na forma de emissão da nota fiscal, que agora é feita em todo o País pelo Emissor Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI) também teve alteração na lista de serviços ofertada. Nesta nova modificação, cerca de 34 atividades foram excluídas da lista, por isso, é importante que, se você ainda não se cadastrou como MEI, tenha muita atenção na hora de abrir seu CNPJ. Veja abaixo quais são.
Lista de profissões excluídas do MEI
• Adestrador(a) de animais;
• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador(a);
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfestantes;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.
O que precisa para ser MEI?
Além de ter sua atividade na lista permitida para atuação como MEl, você precisa respeitar os seguintes critérios:
• Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês);
• Não participar em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado (que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
MEI no Brasil
O MEI é um profissional que trabalha de forma autônoma e hoje compõe a maior parte das empresas brasileiras.
Como é uma presença forte na economia brasileira, o MEI foi criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de estruturar os pequenos negócios no Brasil, simplificando a formalização das atividades e também legalizando-as. Portanto, o MEI oferece aos brasileiros a oportunidade de sair da informalidade e contar com uma série de benefícios.
Empreendedorismo aumenta na pandemia
Conforme o Sebrae, ao final de 2019, a quantidade de MEIs era de menos de 9,5 milhões. Nestes últimos três anos, porém, cerca de 5,4 milhões novos MEIs surgiram no País.
Um dado interessante é que o número de MEIs de nacionalidade estrangeira aumentou 73% no período pré-pandemia. Entre os microempreendedores individuais estrangeiros de maior representatividade em número estão os venezuelanos, com mais de 10 mil trabalhadores registrados nesta modalidade de negócio.
Fonte: Catraca Livre NULL Fonte: NULL
Lista de profissões excluídas do MEI
• Adestrador(a) de animais;
• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador(a);
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfestantes;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.
O que precisa para ser MEI?
Além de ter sua atividade na lista permitida para atuação como MEl, você precisa respeitar os seguintes critérios:
• Faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês);
• Não participar em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado (que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
MEI no Brasil
O MEI é um profissional que trabalha de forma autônoma e hoje compõe a maior parte das empresas brasileiras.
Como é uma presença forte na economia brasileira, o MEI foi criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de estruturar os pequenos negócios no Brasil, simplificando a formalização das atividades e também legalizando-as. Portanto, o MEI oferece aos brasileiros a oportunidade de sair da informalidade e contar com uma série de benefícios.
Empreendedorismo aumenta na pandemia
Conforme o Sebrae, ao final de 2019, a quantidade de MEIs era de menos de 9,5 milhões. Nestes últimos três anos, porém, cerca de 5,4 milhões novos MEIs surgiram no País.
Um dado interessante é que o número de MEIs de nacionalidade estrangeira aumentou 73% no período pré-pandemia. Entre os microempreendedores individuais estrangeiros de maior representatividade em número estão os venezuelanos, com mais de 10 mil trabalhadores registrados nesta modalidade de negócio.
Fonte: Catraca Livre NULL Fonte: NULL
