MP ajusta forma de aproveitamento de créditos do ICMS por contribuintes
Área: Fiscal Publicado em 07/02/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O ajuste tem potencial de gerar uma economia de R$ 30 bilhões em 2023 para os cofres da União
Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.159, que exclui o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da COFINS. A MP está publicada em edição extra do DOU.
Durante anúncio do seu primeiro pacote de medidas econômicas, Haddad afirmou que a medida irá ajustar a forma de aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes. Segundo cálculos da equipe econômica, o ajuste tem potencial de gerar uma economia de R$ 30 bilhões em 2023 para os cofres da União e é baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2017 decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. “PIS/COFINS não serão calculados sobre o ICMS e, coerentemente, os créditos tampouco serão computados dessa forma”, afirmou o governo ontem durante o anúncio.
Fonte: Estadão NULL Fonte: NULL
Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.159, que exclui o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da COFINS. A MP está publicada em edição extra do DOU.
Durante anúncio do seu primeiro pacote de medidas econômicas, Haddad afirmou que a medida irá ajustar a forma de aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes. Segundo cálculos da equipe econômica, o ajuste tem potencial de gerar uma economia de R$ 30 bilhões em 2023 para os cofres da União e é baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2017 decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. “PIS/COFINS não serão calculados sobre o ICMS e, coerentemente, os créditos tampouco serão computados dessa forma”, afirmou o governo ontem durante o anúncio.
Fonte: Estadão NULL Fonte: NULL
