Minas Gerais suspende benefício de ICMS para tilápia importada

Minas Gerais suspende benefício de ICMS para tilápia importada

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, publicou o Decreto 49.215 no sábado (18/04), determinando a suspensão do benefício de ICMS sobre a importação de tilápias em solo mineiro. A decisão atinge o produto em diversas formas, desde filés frescos até itens congelados ou defumados, estabelecendo a incidência da alíquota plena de 18%. A medida visa reorganizar o mercado da piscicultura estadual, eliminando vantagens financeiras do produto estrangeiro frente ao nacional.

Com a nova regulamentação, o ICMS passará a incidir também sobre o imposto de importação e as contribuições para PIS e Cofins. Na prática, essa mudança torna o custo da tilápia importada entre 20% e 25% mais caro do que o similar produzido no Brasil. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa), a revisão da alíquota busca assegurar condições isonômicas de concorrência e promover a neutralidade tributária, protegendo os polos aquícolas regionais.

O governo mineiro projeta que a medida incentive a verticalização da produção e a tecnificação do setor. De acordo com a Seapa, a suspensão do diferimento tributário reduz a distância competitiva e favorece a geração de empregos e renda para os produtores locais. O setor produtivo, representado pela Peixe-MG, avalia que o aumento do custo do importado deve restabelecer a procura pelo peixe mineiro e equilibrar as forças de mercado no estado.

Além da questão fiscal, o Estado intensificou a Vigilância Sanitária Aquícola e a capacidade de laboratórios para monitorar a qualidade do pescado. O plano inclui o rastreamento de produtos importados e a criação de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes. O Decreto 49.215 tem validade inicial até o dia 31 de outubro, com expectativa do setor produtivo de que a medida seja renovada para garantir a estabilidade da atividade em Minas Gerais.

Fonte: varginhaonline.com.br