Mais de 21 mil sorocabanos têm IPVA atrasado
Área: Fiscal Publicado em 15/07/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado indica que débito chega a quase R$ 20 milhões
Exatos 21.075 proprietários/responsáveis solidários de veículos foram notificados em Sorocaba sobre o atraso no pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Os débitos somam R$ 19.888.520,60, no total, e não haverá notificação via Correios.
Em todo o Estado, 1.181.028 pessoas estão com o pagamento atrasado, totalizando um montante de cerca de R$ 1,1 bilhão. Ou seja, Sorocaba representa 1,78% do número estadual.
Do valor arrecadado pelo Estado pelos veículos licenciados na cidade, 50% é repassado ao município, que aplica 15% na saúde, 25% na educação, respeitando a indicação constitucional, e o restante acaba utilizado de forma geral no custeio das despesas correntes, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do município.
Para se ter uma ideia, nos últimos cinco anos os valores arrecadados por Sorocaba com IPVA foram crescendo: R$ 137.145.967,11 (2016), R$ 139.188.751,02 (2017), R$ 142.583.187,46 (2018), R$ 149.310.346,99 (2019) e R$ 155.255.181,20 (2020).
A notificação do débito ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. Já o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, pelo autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Se o valor não for pago ou a pessoa não apresentar sua defesa no prazo estipulado, terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
Vale destacar que, do total de R$ 1,1 bilhão, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, como acima explicitado para Sorocaba, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado, que reverte o valor em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul NULL Fonte: NULL
Exatos 21.075 proprietários/responsáveis solidários de veículos foram notificados em Sorocaba sobre o atraso no pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Os débitos somam R$ 19.888.520,60, no total, e não haverá notificação via Correios.
Em todo o Estado, 1.181.028 pessoas estão com o pagamento atrasado, totalizando um montante de cerca de R$ 1,1 bilhão. Ou seja, Sorocaba representa 1,78% do número estadual.
Do valor arrecadado pelo Estado pelos veículos licenciados na cidade, 50% é repassado ao município, que aplica 15% na saúde, 25% na educação, respeitando a indicação constitucional, e o restante acaba utilizado de forma geral no custeio das despesas correntes, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do município.
Para se ter uma ideia, nos últimos cinco anos os valores arrecadados por Sorocaba com IPVA foram crescendo: R$ 137.145.967,11 (2016), R$ 139.188.751,02 (2017), R$ 142.583.187,46 (2018), R$ 149.310.346,99 (2019) e R$ 155.255.181,20 (2020).
A notificação do débito ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. Já o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, pelo autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Se o valor não for pago ou a pessoa não apresentar sua defesa no prazo estipulado, terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
Vale destacar que, do total de R$ 1,1 bilhão, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, como acima explicitado para Sorocaba, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado, que reverte o valor em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul NULL Fonte: NULL
