ISS - Franchising - Tributação
Área: Fiscal Publicado em 26/03/2020
Foto: Divulgação Mensalmente calculamos os royalties sobre o faturamento líquido da empresa, pagamos os royalties para podermos continuar com o uso da marca. Porém esse pagamento ocorre anualmente.
Em pesquisas na internet, verifiquei artigos que informaram que alguns municípios podem cobrar o ISS sobre os royalties que pagamos. O município de Sorocaba cobra o ISS sobre os royalties?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
Caso seja enquadrado como prestação de serviços do item 17.08 (Franquia (franchising), relacionados na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 e na Lei 4994/1.995 do Município de Sorocaba, está sujeita à incidência de ISSQN.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
Em pesquisas na internet, verifiquei artigos que informaram que alguns municípios podem cobrar o ISS sobre os royalties que pagamos. O município de Sorocaba cobra o ISS sobre os royalties?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
Caso seja enquadrado como prestação de serviços do item 17.08 (Franquia (franchising), relacionados na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 e na Lei 4994/1.995 do Município de Sorocaba, está sujeita à incidência de ISSQN.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
