Isenção de R$ 5 mil no IR e taxação de ricos devem dominar pauta do 1º semestre de 2025, diz secretário

Para Durigan, neste fim de ano é preciso focar nos projetos de corte de gastos, como aumento menor do salário mínimo e mudanças no abono. Pacote foi apresentado na semana passada.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou nesta segunda-feira (2) que os debates sobre a reforma do Imposto de Renda, com ampliação do limite de isenção das pessoas físicas para até R$ 5 mil e taxação dos ricos, vão dominar a agenda do primeiro semestre de 2025, pelo menos.

Durigan participou de um fórum político realizado pela XP investimentos. O governo projeta que as alterações no IR entrem em vigor somente a partir de 2026.

"Vamos focar nesse fim de ano em fazer a revisão de gastos. O que a gente ouviu dos dois [chefes do Legislativo] é que a gente discute ano que vem o IR, fazer uma ampla discussão nacional. Vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais", disse o secretário

Ele admitiu que "parte do preço feito na semana passada", ou seja, de subida do dólar e dos juros futuros, além do impacto nas bolsa de valores, veio do anúncio conjunto com o Imposto de Renda com as propostas de revisão de gastos. O mercado aguardava somente reduções de despesas.

"A agenda do IR vem ano que vem. Neste ano, a gente precisa focar na agenda de despesa para que a gente aprove uma emenda constitucional, e leis infraconstitucionais, para que a gente já tenha em 2025 o impacto que espera no orçamento", acrescentou Durigan.

O secretário afirmou, também, que a reforma do IR deve englobar ajustes na tributação das empresas. "Façamos o ajuste no IRPJ", disse.

De acordo com o Banco Mundial, os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe. As taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses países.

Atualmente, a alíquota do IRPJ cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte).

• Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.

Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.

Pacote de corte de gastos

No pacote de cortes de gastos, que ainda tem de passar pelo Legislativo, constam um aumento menor do salário mínimo, a redução de verbas na área de educação, mudanças no abono salarial e na aposentadoria dos militares, entre outras.

Para Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, a eventual aprovação das propostas garante que toda incerteza sobre as despesas obrigatórias para os próximos anos acabe.

"Vamos conseguir tirar a pressão das despesas obrigatórias em 2025 e 2026, caso a gente aprove essas medidas agora", declarou o secretário.

"Foi muito difícil demonstrar para o presidente [Lula] que valeria a pena fazer isso. E o presidente tomou a decisão porque entendeu que vale a pena tirar o pé da valorização do salário mínimo por uma economia mais forte, com menos inflação, com as despesas dentro da banda do arcabouço. Ele compreendeu isso e foi importante esse processo", completou.

Ele admitiu, entretanto, que os cortes de gastos, mesmo aprovados, não vão resolver trajetória de alta da dívida pública de maneira definitiva, assim como o atingimento das metas fiscais.

"Mas resolve de maneira definitiva a pressão das despesas obrigatórias em 2025 e 2026. Resolve o pé de meia e o auxilio gás dentro do orçamento [políticas que estão fora da contabilidade oficial]. Abre espaço para tudo o que tivesse alguma dúvida, vamos colocar sem nenhuma dúvida do ponto de vista orçamentária", explicou.