ICMS/SC - Agrotóxicos e cigarros passam a ter nova tributação em Santa Catarina
Área: Fiscal Publicado em 07/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável, valorizando iniciativas exitosas ecologicamente corretas, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início ao projeto de Tributação Verde. Trata-se de um novo paradigma econômico, em que os produtos devem refletir no preço os impactos que causam para serem produzidos não apenas monetariamente, e sim, em uma conjuntura macroeconômica.
Desde o início de agosto, passaram a ser tributados em 17% no ICMS inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. Entrou em vigor, também, a revogação do benefício fiscal do crédito presumido na fabricação de cigarro, cigarrilha, fumo picado, filtros e recondicionamento de resíduos da produção de fumo. Neste caso, a alíquota passará a ser de 25%.
“No âmbito da Tributação Verde foi revogada a isenção para agrotóxicos e há a intenção do Governo do Estado adotar alíquotas mais elevadas para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e alíquotas menores para produtos que estejam dentro dos padrões da política de sustentabilidade ambiental”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
Uso de pesticidas no Brasil
De acordo com estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), de 2018, o Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos. Um levantamento oficial do Ministério da Saúde apontou que, entre 2007 e 2017, foram notificados cerca de 40 mil casos de intoxicação aguda por causa depesticidas.
O consumo de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana na opinião de 78% dos brasileiros ouvidos pelo Instituto Datafolha, em 4 e 5 de julho. Para 72% dos entrevistados, os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.
Fonte: ECONET NULL Fonte: NULL
Desde o início de agosto, passaram a ser tributados em 17% no ICMS inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. Entrou em vigor, também, a revogação do benefício fiscal do crédito presumido na fabricação de cigarro, cigarrilha, fumo picado, filtros e recondicionamento de resíduos da produção de fumo. Neste caso, a alíquota passará a ser de 25%.
“No âmbito da Tributação Verde foi revogada a isenção para agrotóxicos e há a intenção do Governo do Estado adotar alíquotas mais elevadas para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e alíquotas menores para produtos que estejam dentro dos padrões da política de sustentabilidade ambiental”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
Uso de pesticidas no Brasil
De acordo com estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), de 2018, o Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos. Um levantamento oficial do Ministério da Saúde apontou que, entre 2007 e 2017, foram notificados cerca de 40 mil casos de intoxicação aguda por causa depesticidas.
O consumo de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana na opinião de 78% dos brasileiros ouvidos pelo Instituto Datafolha, em 4 e 5 de julho. Para 72% dos entrevistados, os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam.
Fonte: ECONET NULL Fonte: NULL
