ICMS-ST: entenda o imposto por trás do esquema que envolve grandes varejistas

ICMS-ST: entenda o imposto por trás do esquema que envolve grandes varejistas

ICMS-ST: entenda o imposto por trás do esquema que envolve grandes varejistas

O ICMS-ST está no centro de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um suposto esquema de propina para interferir em pedidos de créditos tributários de grandes empresas. A operação deflagrada nesta quinta-feira (3) prendeu um advogado e um ex-diretor da administração tributária paulista.

Documentos da investigação citam Via/Casas Bahia, Assaí, Dia, Ipiranga, Metrópole, Ultrafarma, Carrefour e Roldão. Essas empresas aparecem na apuração em contextos diferentes, e isso não significa que todas estejam sob investigação ou tenham participado do esquema.

O que é o ICMS-ST?

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Dessa forma, no regime de substituição tributária, conhecido como ICMS-ST, uma empresa recolhe antecipadamente o imposto correspondente às etapas seguintes da circulação de uma mercadoria.

Quando o contribuinte paga um valor maior do que o devido, pode solicitar o ressarcimento da diferença. Além disso, também é possível reconhecer e utilizar créditos acumulados de ICMS. Segundo o MPSP, é justamente nessa etapa que teria ocorrido a interferência do grupo investigado, que atuaria sobre análise, fiscalização, conferência, liberação e aprovação dos pedidos.

Como funcionaria o suposto esquema

De acordo com o Ministério Público, o grupo teria transformado procedimentos tributários regulares em um mercado clandestino. Além dos créditos fiscais, o esquema também envolveria a negociação de atos administrativos necessários para reconhecer e liberar os valores.

As vantagens indevidas corresponderiam a percentuais dos créditos envolvidos. Além disso, nos casos investigados, os valores variariam de 1% a 10%.

A organização teria dois núcleos. No setor privado, profissionais captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários a agentes públicos. Servidores, por outro lado, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos processos.

Empresas aparecem em diferentes situações

Via/Casas Bahia, Sendas/Assaí, Dia e Ipiranga aparecem nos documentos como clientes do escritório do advogado João André Buttini de Moraes em pedidos relacionados a créditos tributários.

A Metrópole Distribuidora de Bebidas também aparece na investigação. Segundo o MP, Buttini teria oferecido ao então delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado 2,5% do valor de um ressarcimento para acelerar um pedido. A apuração aponta pagamentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões relacionados ao caso.

Carrefour e Roldão aparecem em outra frente, em suspeitas de irregularidades em pedidos de ressarcimento que poderiam passar por revisão após a Operação Ícaro. A Ultrafarma também é citada nos documentos.

Investigação sobre créditos de ICMS aponta R$ 13,6 milhões em repasses

Segundo o MPSP, Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões a Paulo Prado entre 2021 e agosto de 2025. Segundo a investigação, os envolvidos teriam feito os pagamentos em dinheiro e por meio de notas fiscais. Algumas delas indicariam serviços que, de acordo com o MP, não teriam sido prestados.

Prado firmou acordo de colaboração premiada e afirmou aos investigadores que cerca de R$ 4,5 milhões chegaram a André Weiss em dinheiro vivo. As entregas teriam ocorrido em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos em Pinheiros, na capital paulista.

Prado também relatou pagamentos mensais de R$ 250 mil a Weiss, a partir de meados de 2023, para permanecer no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã.

Prisões e medidas cautelares

A operação prendeu Buttini e Weiss. O MPSP aponta o advogado como líder do núcleo privado e Weiss como responsável pelo núcleo público. A Justiça inicialmente rejeitou o pedido de prisão temporária dos dois, mas posteriormente decretou a prisão preventiva.

Além disso, os investigadores cumpriram 47 mandados de busca em São Paulo, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. Seis investigados deixaram os cargos públicos, enquanto 27 receberam medidas cautelares, como a proibição de contato entre si, a entrega dos passaportes e a restrição para deixar o país.

Caso começou na Operação Ícaro

A investigação atual é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para apurar suspeitas de corrupção envolvendo auditores fiscais da Fazenda paulista e empresas do varejo em processos de ressarcimento de créditos de ICMS.

Entre as provas reunidas estão colaboração premiada, anotações sobre divisão de valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios do Coaf, dados de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental periciada.

O Dia informou que não havia sido procurado ou notificado pelo MPSP sobre a investigação envolvendo pedidos de ressarcimento de ICMS-ST no âmbito da Operação Ícaro. A empresa afirmou que não compactua com práticas ilícitas e que acompanha os desdobramentos do caso.

Fonte: timesbrasil.com.br