ICMS sobre bens supérfluos volta a plenário e coloca à prova base de Zema
Área: Fiscal Publicado em 19/10/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A proposta para retomar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) considerados supérfluos volta ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (28/9), em 2º turno, para colocar à prova a base do governador Romeu Zema (Novo). Apesar de o governo reforçar, a cada votação, que tem 57 dos 77 deputados da ALMG, o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023 venceu o 1º turno com apenas dez votos de diferença, com 33 deputados favoráveis e outros 23 contrários.
O governo Zema enfrentou dificuldades para aprovar o PL 1.295/2023 na última terça (26/9) em 1º turno em meio à obstrução tanto de deputados da base quanto da oposição. Como já mostrou O TEMPO, parlamentares como, por exemplo, Charles Santos (Republicanos), Dr. Maurício (Novo) e Grego da Fundação (PMN) desceram correndo para o plenário para declarar o voto favorável à proposta após perderem o tempo para registrá-lo, de forma eletrônica, no Sistema de Tramitação Legislativa (Silegis).
O líder de governo, João Magalhães (MDB), atribuiu o episódio ao lapso de intervalo entre os deputados de oposição retirarem as inscrições para encaminhar o voto ao PL 1.295/2023 - que, normalmente, são utilizadas para obstrução - e o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, abrir a votação. “Nesse intervalo em que a matéria foi colocada em votação, vários deputados estavam fora do plenário. Nós havíamos combinado de iniciar a votação a partir das 18h. Mais de 15 deputados declararam o voto (depois) e cinco ou seis ficaram sem votar”, explicou o deputado.
Dos 12 deputados que declararam o voto depois de esgotar o prazo para registrá-lo de forma eletrônica, oito foram favoráveis ao PL 1.295/2023. Além de Charles, Dr. Maurício e Grego, foram eles Antônio Carlos Arantes (PL), Bosco (Cidadania), Coronel Henrique (PL), Doutor Wilson Batista (PSD) e Rafael Martins (PSD). Já Ana Paula Siqueira (Rede), Betão (PT), Ricardo Campos (PT) e Rodrigo Lopes (União) votaram contra a proposta para retomar a alíquota adicional de 2% sobre itens considerados supérfluos.
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), apontou que os números, por si só, expressam as dificuldades do governo com a base. “O governo anuncia que tem 57 deputados e só consegue, com muita pressão, com muito acordo, 33 votos?”, questionou. “Está claro que falta uma discussão de construção de uma base que se identifique com o governo e os números estão mostrando que não tem nenhuma identidade com o governo, pelo contrário”, acrescentou o deputado.
Para Magalhães, é natural que haja insatisfações na base. “Alguns deputados têm as suas insatisfações e nós respeitamos. Nós vamos continuar ouvindo cada um e buscando o apoio de cada um. Mesmo com aqueles que votaram contra eu já estou entrando em contato e pedindo um voto de confiança. (...) A gente vai tentar sensibilizar os deputados que não foram favoráveis na última votação a votarem favoravelmente amanhã (hoje)”, pontuou o deputado, que projetou que o governo deve ter entre 37 e 40 votos para aprovar o PL 1.295/2023.
Alguns dos deputados contrários ao PL 1.295/2023 acusaram Zema de se contradizer para justificar o posicionamento. Em uma entrevista à CNN em maio, o governador afirmou que é totalmente contrário a qualquer aumento de impostos. “Qualquer que seja ele (imposto), porque o Brasil já tem uma carga tributária elevadíssima. Na minha primeira gestão, nós só reduzimos impostos, não aumentamos nada”, disse, ao programa "Caminhos", do empresário Abílio Diniz.
Inclusive, o deputado Caporezzo (PL), insatisfeito com as críticas do governador ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda (25/9), chegou a reproduzir um trecho da entrevista em plenário. “Tudo o que o governador Romeu Zema precisar votar nesta Casa para ajudar a população, ele vai ter o meu apoio. Agora, tudo o que for contrário ao povo, como aumento de impostos, eu não vou votar. Eu não entrei na política para fazer parte de clubinho”, afirmou.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Arnaldo Silva (União) argumentou que, primeiramente, votou de forma contrária por uma questão de coerência, já que, segundo ele, a carga tributária, não só em Minas, mas no Brasil, é muito grande. “O segundo ponto é o alerta, de que o diálogo tem que ser permanente. A ALMG precisa ser mais ouvida, ouvida antes até do projeto chegar aqui. (...) Eu votei até hoje 100% dos projetos do governo, mas, hoje, do jeito que foi encaminhado, tratado e conduzido, não tinha condição de caminhar ao lado do governo”, disse na última terça.
O deputado Rodrigo Lopes (União), que chegou a propor classificar o vinho como uma exceção ao rol de supérfluos, cobrou uma sinalização do governo em pôr fim à substituição tributária como contrapartida à aplicação da alíquota adicional de 2%. “O que é a substituição tributária? O vinho vale na adega R$ 100, mas é vendido a R$ 200. Quem produz paga o imposto sobre o valor final do produto e não sobre os R$ 100, que é o custo da produção. Ele só vai ser indenizado depois pelo processo de comercialização das redes de supermercado”, apontou.
Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, que, caso o PL 1.295/2023 seja aprovado, vai valer até 2026, rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022. A arrecadação adicional com a alíquota financia o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, entre outras ações, paga o Piso Mineiro de Assistência Social. Se o texto for aprovado como está, o Estado terá que vincular, no mínimo, 15% da arrecadação ao Fundo Estadual de Assistência Social, podendo chegar a 20% em 2025, e a 25% em 2026.
Fonte: O Tempo NULL Fonte: NULL
O governo Zema enfrentou dificuldades para aprovar o PL 1.295/2023 na última terça (26/9) em 1º turno em meio à obstrução tanto de deputados da base quanto da oposição. Como já mostrou O TEMPO, parlamentares como, por exemplo, Charles Santos (Republicanos), Dr. Maurício (Novo) e Grego da Fundação (PMN) desceram correndo para o plenário para declarar o voto favorável à proposta após perderem o tempo para registrá-lo, de forma eletrônica, no Sistema de Tramitação Legislativa (Silegis).
O líder de governo, João Magalhães (MDB), atribuiu o episódio ao lapso de intervalo entre os deputados de oposição retirarem as inscrições para encaminhar o voto ao PL 1.295/2023 - que, normalmente, são utilizadas para obstrução - e o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, abrir a votação. “Nesse intervalo em que a matéria foi colocada em votação, vários deputados estavam fora do plenário. Nós havíamos combinado de iniciar a votação a partir das 18h. Mais de 15 deputados declararam o voto (depois) e cinco ou seis ficaram sem votar”, explicou o deputado.
Dos 12 deputados que declararam o voto depois de esgotar o prazo para registrá-lo de forma eletrônica, oito foram favoráveis ao PL 1.295/2023. Além de Charles, Dr. Maurício e Grego, foram eles Antônio Carlos Arantes (PL), Bosco (Cidadania), Coronel Henrique (PL), Doutor Wilson Batista (PSD) e Rafael Martins (PSD). Já Ana Paula Siqueira (Rede), Betão (PT), Ricardo Campos (PT) e Rodrigo Lopes (União) votaram contra a proposta para retomar a alíquota adicional de 2% sobre itens considerados supérfluos.
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), apontou que os números, por si só, expressam as dificuldades do governo com a base. “O governo anuncia que tem 57 deputados e só consegue, com muita pressão, com muito acordo, 33 votos?”, questionou. “Está claro que falta uma discussão de construção de uma base que se identifique com o governo e os números estão mostrando que não tem nenhuma identidade com o governo, pelo contrário”, acrescentou o deputado.
Para Magalhães, é natural que haja insatisfações na base. “Alguns deputados têm as suas insatisfações e nós respeitamos. Nós vamos continuar ouvindo cada um e buscando o apoio de cada um. Mesmo com aqueles que votaram contra eu já estou entrando em contato e pedindo um voto de confiança. (...) A gente vai tentar sensibilizar os deputados que não foram favoráveis na última votação a votarem favoravelmente amanhã (hoje)”, pontuou o deputado, que projetou que o governo deve ter entre 37 e 40 votos para aprovar o PL 1.295/2023.
Alguns dos deputados contrários ao PL 1.295/2023 acusaram Zema de se contradizer para justificar o posicionamento. Em uma entrevista à CNN em maio, o governador afirmou que é totalmente contrário a qualquer aumento de impostos. “Qualquer que seja ele (imposto), porque o Brasil já tem uma carga tributária elevadíssima. Na minha primeira gestão, nós só reduzimos impostos, não aumentamos nada”, disse, ao programa "Caminhos", do empresário Abílio Diniz.
Inclusive, o deputado Caporezzo (PL), insatisfeito com as críticas do governador ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda (25/9), chegou a reproduzir um trecho da entrevista em plenário. “Tudo o que o governador Romeu Zema precisar votar nesta Casa para ajudar a população, ele vai ter o meu apoio. Agora, tudo o que for contrário ao povo, como aumento de impostos, eu não vou votar. Eu não entrei na política para fazer parte de clubinho”, afirmou.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Arnaldo Silva (União) argumentou que, primeiramente, votou de forma contrária por uma questão de coerência, já que, segundo ele, a carga tributária, não só em Minas, mas no Brasil, é muito grande. “O segundo ponto é o alerta, de que o diálogo tem que ser permanente. A ALMG precisa ser mais ouvida, ouvida antes até do projeto chegar aqui. (...) Eu votei até hoje 100% dos projetos do governo, mas, hoje, do jeito que foi encaminhado, tratado e conduzido, não tinha condição de caminhar ao lado do governo”, disse na última terça.
O deputado Rodrigo Lopes (União), que chegou a propor classificar o vinho como uma exceção ao rol de supérfluos, cobrou uma sinalização do governo em pôr fim à substituição tributária como contrapartida à aplicação da alíquota adicional de 2%. “O que é a substituição tributária? O vinho vale na adega R$ 100, mas é vendido a R$ 200. Quem produz paga o imposto sobre o valor final do produto e não sobre os R$ 100, que é o custo da produção. Ele só vai ser indenizado depois pelo processo de comercialização das redes de supermercado”, apontou.
Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, que, caso o PL 1.295/2023 seja aprovado, vai valer até 2026, rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022. A arrecadação adicional com a alíquota financia o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, entre outras ações, paga o Piso Mineiro de Assistência Social. Se o texto for aprovado como está, o Estado terá que vincular, no mínimo, 15% da arrecadação ao Fundo Estadual de Assistência Social, podendo chegar a 20% em 2025, e a 25% em 2026.
Fonte: O Tempo NULL Fonte: NULL
