ICMS - NFe - Emissão de nota fiscal complementar

Área: Fiscal Publicado em 02/12/2020 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Empresa RPA concessionária, precisa emitir uma nota fiscal complementar de reajuste de preço referente a uma falha identificada na atualização dos preços das peças no sistema de garantia, causando divergência no valor.

Minha dúvida é:

Quanto a Natureza da operação como devo considerar? Nf complementar de Valores ou operação correspondente ao CFOP da nota fiscal original?

Em atendimento à sua consulta, informamos,

Partindo da premissa que o documento fiscal está sendo elaborado para fins de realização de complementação de dados ou valores, o mesmo somente deverá conter os valores que não foram demonstrados no documento fiscal original.

Por se tratar de nota fiscal complementar, a natureza da operação e o Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) serão os mesmos consignados na nota fiscal originária, bem como as informações do destinatário.

Por fim, em “Informações Adicionais” devem ser feitas as anotações referente com complemento, sendo o fundamento legal ou outras que o contribuinte julgar pertinentes necessários, por exemplo: “Nota Fiscal Complementar, do Documento n° xxx, emitido em xx/xx/xxxx, emitido de acordo com o artigo 182, II, do RICMS/SP”.

Atenciosamente. NULL Fonte: NULL