ICMS - MEI - MDF-e - Informações
Área: Fiscal Publicado em 26/06/2020
Foto: Divulgação A MEI que emite conhecimento de transporte deve emitir também a MDF-e?
Caso sim, é um por caminhão ou um por cte emitido?
Emito somente em transportes interestaduais ou preciso emitir para transportes dentro do estado de SP?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
1 - A MEI que emite conhecimento de transporte deve emitir também a MDF-e?
Entendemos que o Microempreendedor Individual, que optou por emitir o CT-e, deve emitir o MDF-e nas prestações de serviços no transporte interestadual e intermunicipal de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um CT-e, e nas prestações interestaduais de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único CT-e.
Sugerimos formular processo de consulta ao fisco paulista para ratificar esse entendimento.
2 - Caso sim, é um por caminhão ou um por cte emitido?
O MDF-e é emitido por carga transportada.
3 - Emito somente em transportes interestaduais ou preciso emitir para transportes dentro do estado de SP?
Nas prestações internas (intermunicipal) emite somente se for carga fracionada.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
Caso sim, é um por caminhão ou um por cte emitido?
Emito somente em transportes interestaduais ou preciso emitir para transportes dentro do estado de SP?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
1 - A MEI que emite conhecimento de transporte deve emitir também a MDF-e?
Entendemos que o Microempreendedor Individual, que optou por emitir o CT-e, deve emitir o MDF-e nas prestações de serviços no transporte interestadual e intermunicipal de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um CT-e, e nas prestações interestaduais de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único CT-e.
Sugerimos formular processo de consulta ao fisco paulista para ratificar esse entendimento.
2 - Caso sim, é um por caminhão ou um por cte emitido?
O MDF-e é emitido por carga transportada.
3 - Emito somente em transportes interestaduais ou preciso emitir para transportes dentro do estado de SP?
Nas prestações internas (intermunicipal) emite somente se for carga fracionada.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
