ICMS - GARE - Pagamento de guia em duplicidade
Área: Fiscal Publicado em 14/07/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Foi efetuado indevidamente um pagamento em duplicidade de uma Gare de Icms
de um processo de importação.
Nesse caso qual é o procedimento fiscal para reaver o valor pago em duplicidade? Tem algo que possa ser feito? Em relação a escrituração fiscal
precisa fazer algo?
Em atendimento à sua consulta, informamos.
1. Nesse caso qual é o procedimento fiscal para reaver o valor pago em duplicidade? Tem algo que possa ser feito? Em relação a escrituração fiscal precisa fazer algo?
Tratando-se de ICMS pago em duplicidade para o Estado de São Paulo, a empresa poderá se recuperar do valor, lançando-o em “Outros Créditos” diretamente na Apuração, com base no art. 63, II do RICMS/SP.
Na escrituração será lançado no registro E110 (Apuração do ICMS - Operações próprias) da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com a indicação da origem do erro no registro E111.
Ainda, o lançamento será feito no período em que tenha sido constatado o pagamento indevido, não sendo necessário para esse caso autorização do posto fiscal.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
de um processo de importação.
Nesse caso qual é o procedimento fiscal para reaver o valor pago em duplicidade? Tem algo que possa ser feito? Em relação a escrituração fiscal
precisa fazer algo?
Em atendimento à sua consulta, informamos.
1. Nesse caso qual é o procedimento fiscal para reaver o valor pago em duplicidade? Tem algo que possa ser feito? Em relação a escrituração fiscal precisa fazer algo?
Tratando-se de ICMS pago em duplicidade para o Estado de São Paulo, a empresa poderá se recuperar do valor, lançando-o em “Outros Créditos” diretamente na Apuração, com base no art. 63, II do RICMS/SP.
Na escrituração será lançado no registro E110 (Apuração do ICMS - Operações próprias) da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com a indicação da origem do erro no registro E111.
Ainda, o lançamento será feito no período em que tenha sido constatado o pagamento indevido, não sendo necessário para esse caso autorização do posto fiscal.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
