ICMS - Carta de correção e declarãção de não aproveitamento de crédito do imposto
Área: Fiscal Publicado em 21/07/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Quando uma empresa recebe nota de produtos com ST , mas na nota não veio com CFOP correto ( 5403/5405 veio com 5102 ) tributado.
No lançamento da entrada dessa nota na empresa,o correto é dar entrada com o CFOP correto ( de ST ) não utilizando o crédito, fazendo um termo de não aproveitamento. Ou dou entrada normal, conforme o XML e só faço o termo de não aproveitamento de crédito?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
O estabelecimento fornecedor deve efetuar a regularização da nota fiscal de remessa da mercadoria através de carta de correção para alterar o CFOP.
O destinatário da nota fiscal deve escriturar no livro Registro de Entradas considerando que a mercadoria tenha a substituição tributária e não utilizar o crédito fiscal.
Deve fornecer declaração de não aproveitamento de crédito para que o fornecedor possa ressarcir-se do valor paga indevidamente.
(Art. 63, VII e art. 214 do Decreto 45.490/2000).
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
No lançamento da entrada dessa nota na empresa,o correto é dar entrada com o CFOP correto ( de ST ) não utilizando o crédito, fazendo um termo de não aproveitamento. Ou dou entrada normal, conforme o XML e só faço o termo de não aproveitamento de crédito?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
O estabelecimento fornecedor deve efetuar a regularização da nota fiscal de remessa da mercadoria através de carta de correção para alterar o CFOP.
O destinatário da nota fiscal deve escriturar no livro Registro de Entradas considerando que a mercadoria tenha a substituição tributária e não utilizar o crédito fiscal.
Deve fornecer declaração de não aproveitamento de crédito para que o fornecedor possa ressarcir-se do valor paga indevidamente.
(Art. 63, VII e art. 214 do Decreto 45.490/2000).
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
