Governo abre debate sobre a base tecnológica da reforma tributária

Governo abre debate sobre a base tecnológica da reforma tributária

Base tecnológica da reforma tributária, o “split payment” começa a ser discutido na próxima semana entre governo e setor privado. O diálogo deverá ficar concentrado em meios de pagamento e empresas de tecnologia, disse ao Valor o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Daniel Loria.

“Vamos priorizar entidades de abrangência nacional”, disse. “Um grande interlocutor será a CNF [Confederação Nacional das Instituições Financeiras], que está com um grupo de trabalho avançado internamente, representa muita gente do setor de pagamentos.”

O split payment é a forma como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados na reforma tributária, serão arrecadados. A grande inovação é o recolhimento dos impostos, a apuração de créditos tributários e a distribuição das receitas entre União, Estados e municípios de forma automática.

“No mundo ideal, deveríamos ter algum protótipo do split rodando em 2026”

A expectativa do governo é reduzir fortemente sonegação e inadimplência. Estima-se que o ganho com aumento da conformidade será de R$ 150 bilhões ao ano.

Loria coordena o Grupo de Trabalho 20 (GT 20), com representantes dos Fiscos de União, Estados e municípios, que construirá o split. Na primeira reunião, realizada na quarta-feira (10), foram decididos critérios para a participação do setor privado no debate.

“O objetivo é combinarmos as forças da administração tributária dos três entes federativos com a força do Banco Central, que é o regulador financeiro, com a força do setor privado, para juntos desenvolvermos um sistema de split payment que seja viável, que funcione bem, que atinja nossos objetivos.”

O BC participa das discussões com dois papéis: como regulador do mercado financeiro e como operador do Pix. “Também vão lançar o Drex em algum momento, então tudo isso tem de que ser feito pensando no split”, disse.

O GT pretende também fazer forte interlocução com empresas de tecnologia. O split brasileiro é experiência inédita no mundo, que pode ser eventualmente exportada para países que utilizam o Imposto sobre Valor Agregado.

O Serpro, estatal de processamento de dados, ainda não tem um papel definido. No momento, auxilia a Receita Federal no desenvolvimento de sistemas operacionais, informou Loria. “Mas ele vai ser chamado para conversar.”

Uma questão que será tratada no GT é quem arcará com o custo de desenvolvimento do split. Ainda não há definição a respeito. É uma despesa que vale a pena ser realizada, se o resultado for a redução da sonegação em R$ 150 bilhões ao ano, ponderou.

Como disse ao Valor o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o tempo é o maior desafio para a reforma tributária no momento. Um ponto de dúvida é se o split estará pronto para operar em 1º de janeiro de 2026, quando se inicia a fase de testes do novo sistema tributário.

“No mundo ideal, deveríamos ter algum protótipo do split rodando em 2026, para começar a colocar o pé na água e sentir esse funcionamento”, disse. “Temos um ano, mais ou menos, até lá, e acho que dá para termos algo assim.”

Discute-se se o split payment será desenvolvido por etapas ou em paralelo. O sistema tem três versões, e poderia começar pela menos complicada tecnologicamente: o modelo simplificado.

Nesse modelo, que será oferecido de forma opcional para grupos de varejo, o imposto não será calculado a cada venda, e sim com base num percentual das operações. Numa segunda etapa, viria o modelo inteligente off-line, no qual os créditos e débitos são apurados com uma defasagem de até três dias úteis. Apenas na etapa final o split seria aplicado ao modelo superinteligente, no qual a liquidação financeira do pagamento já é feita considerando créditos utilizados pelo fornecedor.

Questionado, o Banco Central informou que, “a convite do Ministério da Fazenda, vem participando das reuniões com as entidades de mercado que tratam do desenho do split payment”.

Fonte: Valor Econômico