Governador sanciona maior pacote de redução de impostos no Mato Grosso

Área: Fiscal Publicado em 21/12/2021 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
O governador Mauro Mendes aprovou na terça-feira (7.12), lei complementar que reduzirá as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis de Mato Grosso.

O Projeto de Lei 49/2021, elaborado pelo governo do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e entra em vigor em janeiro de 2022.

Com a redução do ICMS, o governo do estado de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de 1,2 bilhão de reais anuais, que fica no bolso do contribuinte, reduzindo a carga doméstica de milhares de pessoas e empresas.

A redução do ICMS é possível em função das medidas tomadas pelo atual governo com apoio da Assembleia Legislativa, medidas que fixaram o caixa do país, trouxeram equilíbrio fiscal e permitiram ao governo saltar de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Fonte: Jornal Contábil NULL Fonte: NULL