Governador de SP sanciona ICMS educacional; entenda nova lei
Área: Fiscal Publicado em 16/11/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Projeto assinado por Rodrigo Garcia nesta sexta (11/11) dá mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação.
São Paulo – O governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (11/11) a lei do novo ICMS educacional. O projeto proposto pelo governo destina mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação.
A legislação altera os atuais critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio do ICMS estadual. É o chamado índice de Participação Municipal (IPM).
Dessa cota, 65% devem ser distribuídos entre as cidades a partir do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a apuração da participação de cada cidade na arrecadação estadual total.
Fonte: Metrópoles NULL Fonte: NULL
São Paulo – O governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (11/11) a lei do novo ICMS educacional. O projeto proposto pelo governo destina mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação.
A legislação altera os atuais critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio do ICMS estadual. É o chamado índice de Participação Municipal (IPM).
Dessa cota, 65% devem ser distribuídos entre as cidades a partir do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a apuração da participação de cada cidade na arrecadação estadual total.
Fonte: Metrópoles NULL Fonte: NULL
