Estados já isentam ou reduzem ICMS da cesta básica, enfraquecendo plano do governo

Estados já isentam ou reduzem ICMS da cesta básica, enfraquecendo plano do governo

Antes mesmo do pedido do governo federal para a redução da alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, diversos Estados brasileiros já haviam adotado medidas para diminuir a carga tributária desses itens essenciais. Um levantamento do Estadão/Broadcast revelou que pelo menos 14 Estados já aplicam alíquotas diferenciadas ou isenções para alimentos básicos, enquanto apenas um Estado, o Piauí, anunciou a mudança após o apelo do governo federal.

A decisão do governo de pressionar os governadores para reduzir impostos sobre alimentos ocorre em meio a um aumento expressivo dos preços, que afeta diretamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, especialistas alertam que essas medidas têm impacto limitado na redução da inflação.

Estados que já reduziram ou isentaram o ICMS da cesta básica

O ICMS sobre a cesta básica é definido individualmente por cada Estado. A pesquisa revelou que os seguintes Estados já aplicam alíquotas reduzidas ou isenção sobre itens essenciais:

Acre

Pará

Roraima

Bahia

Maranhão

Sergipe

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso

Espírito Santo

Rio de Janeiro

São Paulo

Paraná

Santa Catarina

Com essa realidade, a exigência do governo federal para que os Estados reduzam o ICMS não terá um impacto generalizado, pois a maioria já implementou cortes tributários nos últimos anos.

O impacto da tributação na alta dos alimentos

A alta no preço dos alimentos tem múltiplas causas, indo além da tributação. Entre os principais fatores que pressionaram os preços estão:

Quebras de safra, resultantes de eventos climáticos extremos;

Oscilação do câmbio, com impacto direto no preço dos insumos agrícolas;

Aumento do custo de produção, incluindo combustíveis e fertilizantes;

Demanda interna aquecida, que dificulta a estabilização dos preços.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, argumenta que reduzir impostos não é suficiente para baixar o preço dos alimentos. Ele destaca que a carga tributária sobre esses produtos já foi reduzida ao longo dos anos, sem que isso levasse a quedas significativas nos preços.

“Não é uma questão de impostos aqui. A tributação já foi cortada ao longo dos anos nesses produtos, e tem pouca margem de saída por esse lado”, afirma Vale.

Além disso, a decisão do governo de reduzir o Imposto de Importação sobre alguns alimentos também é vista com ceticismo por especialistas. Isso porque o Brasil é um grande exportador de alimentos, e a redução das tarifas tem impacto limitado no mercado interno.

Medidas do governo e a viabilidade de novas reduções de ICMS

Diante do impacto dos preços dos alimentos na economia e na percepção popular, o governo federal adotou medidas como:

Redução do Imposto de Importação para alimentos específicos;

Pedido de redução do ICMS pelos Estados;

Avaliação de subsídios diretos para setores estratégicos.

Contudo, especialistas alertam que a redução do ICMS não depende apenas do governo federal. O vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Laércio Uliana, explica que os Estados precisam de autorização do Confaz e aprovação das assembleias legislativas para alterar a tributação.

“Vale lembrar que o que fez subir o preço dos produtos foi a escassez deles, e outra parte pela alta do dólar, que reflete diretamente na compra de insumos”, diz Uliana.

O advogado especialista em direito tributário, André Mendes Moreira, também ressalta que há diferenças entre redução de alíquotas e isenção total. A isenção exige mudanças mais complexas na legislação, enquanto a simples redução de alíquotas pode ser implementada com mais facilidade.

O impacto real para o consumidor final

Diante dessas iniciativas, surge a pergunta: o consumidor verá uma redução real nos preços? A resposta pode não ser tão otimista. Mesmo com as medidas adotadas, existem fatores estruturais que limitam a queda dos preços dos alimentos.

Segundo especialistas, a expectativa é de que a próxima safra agrícola traga alívio natural aos preços, independentemente da política tributária. Além disso, a inflação no setor de alimentos segue uma dinâmica própria, influenciada por fatores climáticos, logísticos e macroeconômicos.

Como destaca o economista Sergio Vale:

“O governo evita fazer o que precisa, que é desaquecer a economia, e parte para soluções que não funcionam. Como a safra vai ser boa, a tendência é de os preços crescerem menos este ano. O governo vai ter o benefício da queda por uma razão que não tem nada a ver com o corte de imposto.”

Considerações finais

O esforço do governo para reduzir a tributação da cesta básica enfrenta desafios estruturais. A maioria dos Estados já aplica alíquotas reduzidas de ICMS para esses produtos, o que limita o impacto da medida no preço final ao consumidor

Além disso, fatores como clima, câmbio e custo de produção exercem influência maior sobre a inflação dos alimentos do que os impostos. Com isso, a efetividade da redução tributária para conter a alta dos preços é questionável.

A solução para a inflação dos alimentos deve passar por estratégias de longo prazo, como incentivo à produção, melhor distribuição e estabilização macroeconômica. O governo deve avaliar medidas mais abrangentes, sem focar apenas na tributação como solução para a crise de preços.

Fonte: Seu Crédito Digital