Estado prevê para 2023 perda de R$ 5,5 bi com corte no ICMS
Área: Fiscal Publicado em 07/10/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O estado de Goiás calcula perda de R$ 5,5 bilhões de arrecadação em 2023 por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia, comunicações e transporte, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 30. Apesar de informar a projeção, o governo afirma que o impacto pode ser maior e não deixa claras as medidas de contenção de gastos para equilibrar as contas.
O projeto também aponta a queda da receita do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege) - com a lei federal que retirou cobrança adicional de 2% do ICMS -, sem prever compensações. No dia seguinte à reeleição, o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou, em entrevista a veículos do Grupo Jaime Câmara, a intenção de ampliar programas sociais e estabelecer a área como prioritária no segundo mandato.
A previsão de receita do PLOA é de R$ 39,94 bilhões, com despesa estimada do mesmo valor. O orçamento de 2022 previa arrecadação de R$ 39,3 bilhões, o que mostra a pouca variação para o ano que vem. O texto encaminhado à Alego afirma que “a extensão de seu impacto (da redução de ICMS) na arrecadação futura ainda é desconhecida e poderá afetar seriamente os resultados do exercício de 2023”.
Além da queda da arrecadação de ICMS, a Secretaria Estadual da Economia ainda cita no projeto possível impacto de medidas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, como piso de enfermeiros e aumento no Judiciário, que podem provocar aumento de gastos e desequilíbrio nas contas.
O projeto de lei fala de previsão de contenção de gastos com a despesa de pessoal, mas não há detalhamento das medidas. O texto geral (sem anexos, ainda não disponibilizados pela Alego) não deixa clara a concessão de data-base do funcionalismo no ano que vem, mas cita apenas o aumento das despesas por conta da reposição já concedida em 2022.
Apesar disso, o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, garante que haverá pagamento de data-base. Segundo ele, as medidas de contenção de gastos com folha estão sendo consideradas como alternativa em caso de necessidade, mas seria remota a chance de desequilíbrio.
O secretário afirma que o impacto de R$ 5,5 bilhões de perda é uma projeção mais conservadora e que é possível que não chegue a tanto. Segundo ele, houve aumento de consumo com a redução do preço dos combustíveis, o que acaba também permitindo uma redução menor da receita.
Para este ano, a Secretaria da Economia calculou R$ 2,5 bilhões de queda da arrecadação.
Entre as medidas estudadas está a revisão do cronograma de chamamento de aprovados em concursos. “Mas não acredito que será necessário fazer um contingenciamento nisso. Haverá recurso suficiente. É muito mais um conservadorismo de previsão para apresentar um orçamento mais cauteloso”, diz.
Quanto à área social, Adriano afirma que o Tesouro Estadual tem condições de cobrir possível despesa extra caso não haja recurso suficiente do Protege. Nos bastidores, a equipe econômica afirma que o estado terá de bancar R$ 1 bilhão no ano que vem.
O secretário lembra ainda que haverá o retorno dos 15% sobre os benefícios fiscais concedidos pelo estado para a destinação ao Protege. Em 2022, em acerto com o setor empresarial, o governo aprovou redução para 10%, que só vale até o fim do ano.
Na apresentação do PLOA, o governo diz que o cenário é de equilíbrio para o orçamento do estado, “refletindo um comportamento estável da economia goiana, após ter sido afetada pelos efeitos negativos causados pela pandemia do coronavírus”.
A lei federal que limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado - de 17% e 18% - foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como medida para conter o aumento do preço dos combustíveis.
Transporte
O texto do PLOA traz a informação de alteração no valor da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana para o ano que vem, o que é negado pela Secretaria Geral da Governadoria.
“Na previsão de receitas da Metrobus, além do aumento da expectativa da quantidade de usuários, foi levada em consideração a alteração no valor da tarifa”, diz o projeto.
Adriano afirma que a possibilidade está “totalmente descartada, conforme declarações do próprio governador”, e que deve ter havido equívoco por parte da equipe econômica.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Economia confirmou a informação e negou a possibilidade de reajuste na tarifa. A pasta afirma ainda que houve a projeção de crescimento da receita e descontada a provável perda, mas que a extensão exata de queda só poderá ser medida ao longo do ano. As demais informações dadas pela SGG também foram confirmadas.
Segundo a Economia, não há ainda qualquer definição de corte de gastos com pessoal.
Prioridades
Ao citar prioridades do governo para o ano que vem, o texto do Orçamento ressalta “expressivo aumento de recursos” para a saúde, destacando a construção e aparelhamento do Hospital do Amor. Serão R$ 4,64 bilhões ao total para o setor.
Para os programas sociais estão reservados R$ 337,7 milhões e R$ 82,6 milhões para habitação. O projeto fala ainda de ações prioritárias nas áreas de educação, segurança, rodovias, desenvolvimento e responsabilidade fiscal.
Pacote de projetos pode atualizar Orçamento
O governo estadual poderá atualizar dados do projeto de lei do Orçamento para 2023 por conta de pacote de matérias a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) este ano. O governador Ronaldo Caiado (UB) havia revelado no início desta semana a intenção de enviar projetos ainda este ano, especialmente na área social.
A reportagem apurou que, entre os projetos já definidos, estão a inclusão de famílias pobres no programa Mães de Goiás - que só alcança atualmente a extrema pobreza -, o aumento do Bolsa Estudante para alunos de escola em tempo integral (em 50%) e para aqueles que estão no 9º ano (atualmente são apenas do ensino médio), e possível alteração no Aluguel Social.
Conforme informou o Giro, o governo também encaminhará projeto para criar a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal para possibilitar novo modelo do transporte coletivo da região. A matéria, no entanto, não implica mudanças no orçamento.
Caiado também havia dito que pretende propor aumento da arrecadação do Protege e alterações no ProGoiás, programa de incentivos fiscais, mas não há ainda nada definido sobre os temas.
O governador adiantou que a intenção seria enviar o pacote ainda na atual legislatura e disse que criará comissão para articulação com a Alego, com participação do vice-governador eleito, Daniel Vilela (MDB).
O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), diz que a previsão é que o PLOA seja votado em dezembro e não há ainda nenhum aceno com a necessidade de deixar para sessão extraordinária. Segundo ele, não houve ainda conversa com o governador para tratar dos projetos, mas deve haver tempo suficiente para aprovação ainda este ano.
Fonte: O Popular NULL Fonte: NULL
O projeto também aponta a queda da receita do Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege) - com a lei federal que retirou cobrança adicional de 2% do ICMS -, sem prever compensações. No dia seguinte à reeleição, o governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou, em entrevista a veículos do Grupo Jaime Câmara, a intenção de ampliar programas sociais e estabelecer a área como prioritária no segundo mandato.
A previsão de receita do PLOA é de R$ 39,94 bilhões, com despesa estimada do mesmo valor. O orçamento de 2022 previa arrecadação de R$ 39,3 bilhões, o que mostra a pouca variação para o ano que vem. O texto encaminhado à Alego afirma que “a extensão de seu impacto (da redução de ICMS) na arrecadação futura ainda é desconhecida e poderá afetar seriamente os resultados do exercício de 2023”.
Além da queda da arrecadação de ICMS, a Secretaria Estadual da Economia ainda cita no projeto possível impacto de medidas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, como piso de enfermeiros e aumento no Judiciário, que podem provocar aumento de gastos e desequilíbrio nas contas.
O projeto de lei fala de previsão de contenção de gastos com a despesa de pessoal, mas não há detalhamento das medidas. O texto geral (sem anexos, ainda não disponibilizados pela Alego) não deixa clara a concessão de data-base do funcionalismo no ano que vem, mas cita apenas o aumento das despesas por conta da reposição já concedida em 2022.
Apesar disso, o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, garante que haverá pagamento de data-base. Segundo ele, as medidas de contenção de gastos com folha estão sendo consideradas como alternativa em caso de necessidade, mas seria remota a chance de desequilíbrio.
O secretário afirma que o impacto de R$ 5,5 bilhões de perda é uma projeção mais conservadora e que é possível que não chegue a tanto. Segundo ele, houve aumento de consumo com a redução do preço dos combustíveis, o que acaba também permitindo uma redução menor da receita.
Para este ano, a Secretaria da Economia calculou R$ 2,5 bilhões de queda da arrecadação.
Entre as medidas estudadas está a revisão do cronograma de chamamento de aprovados em concursos. “Mas não acredito que será necessário fazer um contingenciamento nisso. Haverá recurso suficiente. É muito mais um conservadorismo de previsão para apresentar um orçamento mais cauteloso”, diz.
Quanto à área social, Adriano afirma que o Tesouro Estadual tem condições de cobrir possível despesa extra caso não haja recurso suficiente do Protege. Nos bastidores, a equipe econômica afirma que o estado terá de bancar R$ 1 bilhão no ano que vem.
O secretário lembra ainda que haverá o retorno dos 15% sobre os benefícios fiscais concedidos pelo estado para a destinação ao Protege. Em 2022, em acerto com o setor empresarial, o governo aprovou redução para 10%, que só vale até o fim do ano.
Na apresentação do PLOA, o governo diz que o cenário é de equilíbrio para o orçamento do estado, “refletindo um comportamento estável da economia goiana, após ter sido afetada pelos efeitos negativos causados pela pandemia do coronavírus”.
A lei federal que limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado - de 17% e 18% - foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como medida para conter o aumento do preço dos combustíveis.
Transporte
O texto do PLOA traz a informação de alteração no valor da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana para o ano que vem, o que é negado pela Secretaria Geral da Governadoria.
“Na previsão de receitas da Metrobus, além do aumento da expectativa da quantidade de usuários, foi levada em consideração a alteração no valor da tarifa”, diz o projeto.
Adriano afirma que a possibilidade está “totalmente descartada, conforme declarações do próprio governador”, e que deve ter havido equívoco por parte da equipe econômica.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Economia confirmou a informação e negou a possibilidade de reajuste na tarifa. A pasta afirma ainda que houve a projeção de crescimento da receita e descontada a provável perda, mas que a extensão exata de queda só poderá ser medida ao longo do ano. As demais informações dadas pela SGG também foram confirmadas.
Segundo a Economia, não há ainda qualquer definição de corte de gastos com pessoal.
Prioridades
Ao citar prioridades do governo para o ano que vem, o texto do Orçamento ressalta “expressivo aumento de recursos” para a saúde, destacando a construção e aparelhamento do Hospital do Amor. Serão R$ 4,64 bilhões ao total para o setor.
Para os programas sociais estão reservados R$ 337,7 milhões e R$ 82,6 milhões para habitação. O projeto fala ainda de ações prioritárias nas áreas de educação, segurança, rodovias, desenvolvimento e responsabilidade fiscal.
Pacote de projetos pode atualizar Orçamento
O governo estadual poderá atualizar dados do projeto de lei do Orçamento para 2023 por conta de pacote de matérias a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) este ano. O governador Ronaldo Caiado (UB) havia revelado no início desta semana a intenção de enviar projetos ainda este ano, especialmente na área social.
A reportagem apurou que, entre os projetos já definidos, estão a inclusão de famílias pobres no programa Mães de Goiás - que só alcança atualmente a extrema pobreza -, o aumento do Bolsa Estudante para alunos de escola em tempo integral (em 50%) e para aqueles que estão no 9º ano (atualmente são apenas do ensino médio), e possível alteração no Aluguel Social.
Conforme informou o Giro, o governo também encaminhará projeto para criar a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal para possibilitar novo modelo do transporte coletivo da região. A matéria, no entanto, não implica mudanças no orçamento.
Caiado também havia dito que pretende propor aumento da arrecadação do Protege e alterações no ProGoiás, programa de incentivos fiscais, mas não há ainda nada definido sobre os temas.
O governador adiantou que a intenção seria enviar o pacote ainda na atual legislatura e disse que criará comissão para articulação com a Alego, com participação do vice-governador eleito, Daniel Vilela (MDB).
O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), diz que a previsão é que o PLOA seja votado em dezembro e não há ainda nenhum aceno com a necessidade de deixar para sessão extraordinária. Segundo ele, não houve ainda conversa com o governador para tratar dos projetos, mas deve haver tempo suficiente para aprovação ainda este ano.
Fonte: O Popular NULL Fonte: NULL
