Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade - Edital de termo de indeferimento de que trata a Portaria CAT 84, de 31-08-2007
Área: Fiscal Publicado em 15/06/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade – DOE/SP de 12.06.2020
Comunicado
Edital de termo de indeferimento de que trata a Portaria CAT 84, de 31-08-2007
A Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento, considerando o disposto no artigo 16 da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, considerando o artigo 14 da Resolução 140 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 22-05-2018 e considerando ainda a Portaria CAT 84 de 31-08-2007, publica, no endereço http://pfe. fazenda.sp.gov.br/, a Consulta do Resultado Final do Processo de Opção 2020 pelo Simples Nacional, que permitirá aos contribuintes paulistas identificar o deferimento ou não de sua opção por este regime tributário no ano de 2020.” NULL Fonte: NULL
Comunicado
Edital de termo de indeferimento de que trata a Portaria CAT 84, de 31-08-2007
A Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento, considerando o disposto no artigo 16 da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, considerando o artigo 14 da Resolução 140 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 22-05-2018 e considerando ainda a Portaria CAT 84 de 31-08-2007, publica, no endereço http://pfe. fazenda.sp.gov.br/, a Consulta do Resultado Final do Processo de Opção 2020 pelo Simples Nacional, que permitirá aos contribuintes paulistas identificar o deferimento ou não de sua opção por este regime tributário no ano de 2020.” NULL Fonte: NULL
