Despacho CONFAZ nº 50/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024
Área: Fiscal Publicado em 10/12/2024Despacho CONFAZ nº 50/2024 - DOU de 10.12.2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
