Despacho CONFAZ nº 46/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Área: Fiscal Publicado em 31/10/2024Despacho CONFAZ nº 46/2024 - DOU de 31.10.2024
Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 25.10.2024.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 25 de outubro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
