Despacho CONFAZ nº 2/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Área: Fiscal Publicado em 16/01/2026Despacho CONFAZ nº 2/2026 - DOU de 16.01.2026
Publica Convênios ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de janeiro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
