Despacho CONFAZ nº 16/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026

Despacho CONFAZ nº 16/2026 - DOU de 08.04.2026

Publica Convênios ICMS aprovados na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.04.2026.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 422ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de abril de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 6 DE ABRIL 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA