Despacho CONFAZ nº 14/2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

Despacho CONFAZ nº 14/2026 - DOU de 01.04.2026

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Secretário Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.001246/2025-12 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 203ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 3 a 6 de março de 2026:

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 31 DE MARÇO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA